Nova legislação para o trabalho no campo avança após aprovação no Senado

Com foco em segurança jurídica, a nova legislação para o trabalho no campo busca modernizar normas vigentes desde 1973, simplificar contratos de safra e impulsionar a inovação tecnológica no agronegócio A nova legislação para o trabalho no campo deu um passo fundamental rumo à modernização nesta quarta-feira (25). A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.812/2025, que estabelece um marco regulatório inédito para o setor. O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti, tem como objetivo central substituir o regramento atual — que data de 1973 — e unificar as normas trabalhistas rurais em um único documento jurídico.

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Consolidação e modernização com a nova legislação para o trabalho no campoO relatório final, apresentado pelo senador Zequinha Marinho, trouxe modificações estratégicas para alinhar a proposta às particularidades do dia a dia rural. Segundo o relator, as adequações foram necessárias para que o texto reflita a dinâmica produtiva contemporânea, especialmente em regiões onde obstáculos logísticos impedem o cumprimento de regras excessivamente burocráticas. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Composta por 221 artigos, a nova legislação para o trabalho no campo organiza pontos que antes estavam fragmentados, como:

Modelos de jornada de trabalho;

Normas de saúde e segurança ocupacional;

Diretrizes para negociações coletivas.

Além disso, o projeto institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, focada em capacitar a mão de obra para o uso de novas ferramentas tecnológicas no campo. Fim de entraves e foco na segurança jurídica Um dos pilares do novo texto é a simplificação administrativa. O relatório de Marinho optou por excluir exigências consideradas de difícil execução prática, como normas rígidas para o teletrabalho rural e processos burocráticos que engessavam a gestão das fazendas. Outro avanço significativo diz respeito aos contratos de safra. A proposta revisou a obrigatoriedade de indenizações ao final desses vínculos, por entender que o encargo era incompatível com a natureza temporária da atividade. Para o setor, essa mudança representa um ganho direto em segurança jurídica para o empregador e maior clareza para o trabalhador. Prevenção de riscos e próximos passos A proposta também introduz ferramentas modernas de gestão humana, como programas de gerenciamento de riscos e comissões internas para prevenir acidentes e combater o assédio. Estão previstas ainda regulamentações específicas para modalidades como o trabalho intermitente e temporário. Após o aval da CRA, a matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso receba aprovação em caráter terminativo, a proposta poderá ser enviada diretamente para análise na Câmara dos Deputados, acelerando a atualização de um arcabouço legal que já soma mais de cinco décadas de defasagem. VEJA MAIS:

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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias