Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram nesta sexta-feira (15), em definitivo, o projeto de lei que prevê a criação de um programa para que pessoas em situação de rua que não são naturais da capital mineira sejam "enviadas" novamente para suas cidades de origem.
A proposta, de autoria do vereador Vile Santos (PL), faz parte de um "pacote" aprovado recentemente no Legislativo belo-horizontino que cria políticas voltadas para a população em situação de rua.
De acordo com o texto, aprovado em forma de um substitutivo, assinado pelo líder de governo na Casa, vereador Bruno Miranda (PDT), o programa é um "benefício eventual", voltado para aqueles que têm interesse em retornar para suas respectivas cidades natais.
O substitutivo argumenta que a proposta busca "o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários".
Na prática, o projeto consiste na consiste na concessão de bilhetes de passagem rodoviários ou ferroviários, sejam intermunicipais ou interestaduais, sempre com origem em Belo Horizonte.
Após a aprovação, em conversa com jornalistas, o vereador Vile Santos afirmou que a medida, se sancionada, fará com que a prefeitura atue "ativamente" na identificação de possíveis beneficiários do projeto. De acordo com ele, as prefeituras das cidades serão notificadas sobre as viagens de retorno, para que o trabalho de assistência social passe a ser feito no município de origem. "Para que isso? Para que a gente possa ajudar essa pessoa a ter um retorno em um lugar melhor, para ter uma recuperação melhor, para que ela possa ir para um abrigo ou voltar para sua casa. Assim, a gente tira a sobrecarga do sistema público de BH", explicou.
Segundo o autor da medida, a "captação" será feita por "conjunto de equipes" do Poder Público, que ficarão responsáveis por identificar as pessoas em situação de vulnerabilidade e fazer o primeiro contato. "A pessoa às vezes está desorientada, não sabe para onde vai, está sentada na praça. Vai ter profissional para reconhecer esse tipo de coisa, abordar sabendo o que está acontecendo, escutar a história dela e se encaixar no programa, será direcionada para seu município natal", disse.
A votação, no entanto, não foi unânime entre os vereadores. A líder da bancada do PT na Câmara, vereadora Luiza Dulci, afirma que o projeto é ineficiente. De acordo com ela, a preocupação é que o projeto coloque um serviço, parte da política de assistência social já existente na capital, como única alternativa viável para resolver a questão. "É uma política pública que acho, mais uma vez, que é feita sem diagnóstico, sem que a gente possa acompanhar essa pessoa, sem ter um contato com a Secretaria de Assistência Social desses outros municípios, então não será eficaz, não vai ser efetiva", argumentou.
A proposta agora segue para a sanção ou veto do prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (União Brasil).
