O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três policiais acusados de obstrução de Justiça e associação criminosa nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Os denunciados são Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros apenas registram os votos no sistema eletrônico. A análise seguirá até o dia 22 de maio.
Neste momento, o STF analisa apenas se a denúncia apresentada pela PGR reúne indícios mínimos de autoria e materialidade para abertura da ação penal. Caso a maioria acompanhe Moraes, os três policiais se tornarão réus e passarão a responder formalmente ao processo criminal no Supremo.
Segundo a denúncia, os policiais integrariam uma organização criminosa formada por agentes da Polícia Civil e outros integrantes das forças de segurança que atuavam para garantir a impunidade de homicídios ligados a milícias e grupos criminosos no Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, o grupo exercia influência direta ou indireta sobre investigações envolvendo disputas territoriais e atividades ilícitas, como exploração de jogos ilegais e atuação de milícias.
No caso específico de Marielle Franco, a PGR sustenta que Rivaldo Barbosa — então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio — teria aderido previamente ao plano de execução da vereadora e assumido o compromisso de assegurar a impunidade dos envolvidos no crime.
O julgamento ocorre menos de três meses após a Primeira Turma do STF condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
