A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que autoriza o porte de arma de fogo de uso permitido para médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária. A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MT), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG).
Pelo texto, a concessão do porte ficará sob responsabilidade da Polícia Federal e terá validade de cinco anos em todo o território nacional. Ao defender a aprovação da medida, Junio Amaral argumentou que muitos veterinários atuam em áreas rurais, incluindo regiões isoladas e com baixo patrulhamento policial: “O indivíduo não pode ser impedido de se proteger e ter os meios adequados para isso”, afirmou o relator durante a tramitação do projeto.
Para obter o porte, o médico veterinário precisará comprovar o exercício da profissão, apresentar certidões criminais negativas, demonstrar aptidão psicológica e capacidade técnica para o uso da arma, além de possuir residência fixa.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o porte de arma de uso permitido depende da comprovação de efetiva necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado sem passar pelo plenário da Casa. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores e depois sancionado pela Presidência da República.
