O Banco Central aprovou três resoluções com novas exigências para instituições financeiras na oferta e na concessão de crédito. As regras ampliam a transparência antes da contratação, criam mecanismos contra ofertas inadequadas ou abusivas e estabelecem ferramentas para que os clientes acompanhem seu endividamento.
Uma das medidas determina que as instituições ofereçam um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma busca dar ao consumidor uma forma direta de interromper esse tipo de comunicação.
Painel reunirá operações de crédito
As empresas também deverão disponibilizar aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta reunirá informações sobre as operações de crédito e permitirá visualizar o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento.
Além do painel, as instituições terão de oferecer informações e recursos como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas. As ferramentas deverão estar disponíveis antes e durante o processo de contratação, conforme as novas exigências de transparência.
Regras para crédito durante transações Pix
O Banco Central estabeleceu ainda normas específicas para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. Segundo a autoridade monetária, as regras ampliam a proteção e a transparência para os usuários nesse tipo de operação.
As resoluções não entram em vigor imediatamente. A implementação está prevista para ocorrer entre março e julho de 2027, de acordo com o Banco Central.
