Aprovada a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais

A proposta assegura que produtores consigam cumprir a exigência legal sem comprometer suas atividades econômicas. O georreferenciamento de imóveis rurais, instrumento essencial para garantir segurança fundiária e regularização de terras no Brasil, poderá ter novo prazo para ser implementado. A proposta assegura que produtores consigam cumprir a exigência legal sem comprometer suas atividades econômicas. Autora do projeto de lei (PL 1294/2025), a deputada Daniela Reinehr (PL-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que, embora a medida seja fundamental, ainda existem entraves que impedem sua execução plena.

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“A implementação tem enfrentado desafios significativos, como a falta de profissionais qualificados, altos custos para os proprietários rurais e dificuldades técnicas em determinadas regiões do país. A proposta ajusta esses pontos”, afirmou a parlamentar. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Relator da matéria, o deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), também integrante da FPA, reforçou que já se passaram mais de vinte anos desde o início da implementação e, ainda assim, permanecem obstáculos técnicos, operacionais e econômicos. “Esse cenário indica que a solução mais adequada e juridicamente segura é estabelecer um novo marco temporal para o início da exigência do georreferenciamento e conferir clareza normativa”, explicou o deputado. A prorrogação também permitirá que o INCRA e demais órgãos competentes adotem soluções para agilizar o processo, garanta segurança jurídica e minimize impactos negativos sobre os proprietários rurais. Fonte: Agência FPA VEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias