O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou nesta 3ª feira (9.set.2025), ao chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para acompanhar a retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro perdeu força no Congresso depois das declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na av. Paulista em ato pelo 7 de Setembro.
No domingo (7.set.2025), o governador de São Paulo usou o ato para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de anistia. Tarcísio esteve na semana passada em Brasília para articular o avanço da proposta e as chances de o texto ser pautado aumentaram. Em seu discurso durante o ato, ele também criticou o STF e citou diretamente Alexandre de Moraes. Disse que “ninguém aguenta mais tirania de um ministro como Moraes”.
Segundo Lindbergh, a fala de Tarcísio no domingo (7.set) teve impacto no meio político e provocou o recuo de líderes partidários que, até a semana passada, defendiam levar o tema ao plenário. “O governo fez uma reunião interna ontem com os ministros. Eu vejo que líderes que na semana passada estavam com essa ideia de votar a anistia já percebem o tamanho da repercussão das declarações desastradas do governador Tarcísio”, afirmou.
O deputado disse que a declaração do governador “afastou ainda mais” a possibilidade de votação. “O governador, com aquela fala, deixou a anistia muito mais distante de ser votada. Teve uma repercussão enorme no Legislativo. E eu vejo que começa a crescer uma responsabilidade”, declarou.
Lindbergh citou ainda a reação do decano do STF, Gilmar Mendes, à fala de Tarcísio, que disse que Brasil não tem “ditadura da toga” nem ministros “tiranos”. “
“A resposta dura que houve do próprio Supremo Tribunal Federal, através do seu decano, interfere no Parlamento. Eu creio que o Parlamento não vai querer enfrentar uma briga aberta desse jeito com o Supremo Tribunal Federal”, declarou o líder do PT.
Lindbergh rebateu ainda a fala do deputado Zucco (PL-RS), que disse haver mais de 300 votos favoráveis à medida. “Isso é conversa. Eles estão com essa história há muito tempo e não têm isso”, disse. Para ele, insistir em pautar a proposta em meio ao julgamento de Bolsonaro seria crime: “Qualquer tentativa de interferir em um julgamento em curso tem um nome: coação no curso do processo. Se o Legislativo votar isso no meio do julgamento, estará cometendo um crime. Seria uma irresponsabilidade criminosa”, afirmou.
O deputado também comentou sobre uma articulação governista para isolar a pauta. Disse que líderes foram procurados individualmente depois da reunião interna de ministros realizada na 2ª feira (8.set). Ele afirmou que a expectativa do governo é avançar em outras matérias, como a reforma do Imposto de Renda, prevista para a próxima semana.
Lindbergh destacou ainda que há discussões sobre uma eventual “anistia meio-termo”, com redução de penas, mas classificou a proposta como “inconstitucional”. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já teria sinalizado que não há apoio da Casa Alta para qualquer tipo de projeto nesse sentido. “Se colocarem isso em pauta, pode virar qualquer coisa. Com maioria simples, se aprova um projeto de anistia, que é inconstitucional”, disse.
O petista citou ainda manifestações de ministros do STF como barreira jurídica à proposta. “O ministro Gilmar Mendes reafirmou que não existe anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O voto do ministro Fux também vai nessa linha. Isso é cláusula pétrea da Constituição. A resposta do ministro Gilmar, no domingo, foi muito importante porque reafirma aquilo que já estava expresso na jurisprudência, no caso do deputado Daniel Silveira”, completou.
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, a análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
