O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, Mercosul-UE, entra em vigor de forma provisória nesta sexta-feira (1º). O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (28) e permite a aplicação imediata do Acordo de Comércio entre os blocos no Brasil.
Inicialmente, após a finalização dos processos internos e a troca oficial de notificações, entra em vigência a vertente comercial do tratado, facilitando o intercâmbio entre os envolvidos.
No entanto, as bases políticas e de assistência do acordo demandam a validação de todos os países da União Europeia, etapa que ainda necessita de um cronograma definido.
De acordo com dados dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o acordo abrangerá aproximadamente 720 milhões de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) consolidado de US$ 22 trilhões.
Dessa forma, o texto final e a execução definitiva estão vinculadas a deliberações jurídicas, o que pode atrasar a integração total se houver conflitos com as normas do bloco europeu.
Apesar disso, o uso temporário já desonera a comercialização de diversos bens. Desse modo, a partir de hoje, a União Europeia extingue impostos de importação para mais de 5 mil itens, atingindo metade da sua estrutura tarifária.
Este regime transitório viabiliza o corte progressivo de alíquotas, o fim de entraves comerciais e uma segurança normativa superior.
Durante sua vigência, o acordo pode chegar a liberar mais de 90% das trocas bilaterais, impulsionando a presença de produtos brasileiros em um mercado de 450 milhões de clientes e posicionando o Brasil em um dos principais polos econômicos globais, com cerca de 718 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de PIB conjunto.
A ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) projeta que o país consiga elevar suas vendas para a União Europeia em até US$ 1 bilhão no próximo ano, favorecido pela abertura comercial entre o Mercosul e o grupo europeu.
Essa estimativa foca em 543 produtos com alto potencial de crescimento imediato, inseridos no grupo de 5 mil mercadorias que terão tributação zerada ou diminuída a partir desta sexta.
Embora a vigência temporária tenha iniciado, o acordo permanece dividindo opiniões entre países do grupo europeu. Apoiadores do projeto, a exemplo de Alemanha e Espanha, sustentam que o compromisso auxiliará na mitigação dos efeitos das taxas impostas pelo presidente americano, Donald Trump, além de diminuir a submissão à China em relação a minerais essenciais.
Por outro lado, a França e demais opositores alegam que a parceria elevará a entrada de carne bovina e açúcar de baixo custo, afetando os produtores locais, enquanto defensores do meio ambiente advertem para uma possível aceleração do desmatamento de florestas tropicais.
A União Europeia também se empenhou em agilizar o fechamento de outras alianças, buscando minimizar os danos causados pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
Para além do Mercosul, o bloco europeu buscou celeridade para finalizar tratados comerciais com Índia, Indonésia, Austrália e México após a reeleição de Trump.
Os acordos contribuem para a consolidação do livre comércio num cenário em que as tarifas de Trump e as limitações de exportação chinesas sobre minerais essenciais prejudicam o sistema global de normas.
O bloco europeu projeta ainda que essas tratativas ajudem a equilibrar uma queda nas exportações destinadas aos EUA superior a 15%, bem como uma retração de cerca de 0,3% no PIB prevista apenas para este ano.
No entanto, especialistas em economia ressaltam que os benefícios financeiros deste e de outros acordos recentes da UE serão discretos, dificilmente suprindo por completo a redução nas trocas comerciais com o mercado americano.
Defensores esperam que o tratado, o mais expressivo da história da UE em desoneração tarifária e que demandou 25 anos de negociação, favoreça rapidamente os fornecedores europeus, garantindo que os benefícios sejam evidentes quando a assembleia da UE realizar a votação definitiva, estimada para daqui a dois anos.
Com informações da CNN
