A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) questionou nesta 2ª feira (7.jul.2025) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de proibir o ex-assessor da Presidência Filipe Martins de dar uma entrevista ao Poder360.
“Para a Abraji, é inegável o interesse público dessa entrevista. Nesse sentido, pede a reconsideração da decisão do ministro, que foi divulgada no último dia 3 de julho, quatro meses depois do pedido de entrevista feito pelo Poder360“, diz a nota publicada no site da entidade. Leia a íntegra do texto (PDF – 378 kB).
Moraes levou quase 4 meses para tomar uma decisão sobre o pedido de entrevista. Negou e justificou que foi para evitar um “risco de tumulto neste momento processual”. O ministro do Supremo não detalha o que considera ser o “risco de tumulto”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 145 kB).
Segundo a Abraji, Filipe Martins é uma “peça importante” para “entender o conturbado período pós-eleitoral”.
“É importante destacar que Filipe Martins foi alçado a uma peça importante para se entender o conturbado período pós-eleitoral, em que Bolsonaro e demais réus são acusados de urdir um golpe de Estado contra o presidente eleito. Daí sua relevância para a cobertura jornalística e para o direito da sociedade de ser informada.”
Filipe Martins é réu por tentativa de golpe de Estado. A 1ª Turma do Supremo aceitou por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) e mais 5 pessoas em 22 de abril de 2025. Faz parte do chamado “núcleo 2”, que, segundo a PGR, dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.
O pedido de entrevista foi protocolado no STF em 12 de março de 2025, há quase 4 meses. No requerimento, este jornal digital alega que a realização da entrevista não é inconciliável com o devido respeito às medidas cautelares impostas (leia mais abaixo quais são) ao réu e ressalta o interesse público no caso.
Na nota, a Abraji cita que Moraes já havia proibido o ex-assessor de Bolsonaro de falar ao jornal Folha de S.Paulo, em agosto de 2024. À época, o ministro alegou que a entrevista não era “conveniente para a investigação criminal” por ainda estar em andamento. Ocorre que ele agora já é réu.
A Abraji pediu em 2024 que Moraes autorizasse a entrevista. O ministro manteve sua decisão.
Não está claro por que outros réus no mesmo inquérito podem falar à imprensa. É o caso de Bolsonaro.
Leia a íntegra da nota da Abraji de 7 de julho de 2025:
“Abraji questiona veto do STF a entrevista com ex-assessor de Bolsonaro
“A Abraji questiona, mais uma vez, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de negar a Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, a concessão de uma entrevista, agora ao site Poder360. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que uma entrevista de Martins poderia provocar tumulto no processo que corre no STF.
“Negativa semelhante já foi feita pelo ministro no ano passado, quando a Folha de S. Paulo tentou entrevistar o ex-assessor. Embora não esteja mais preso, Martins foi submetido a medidas cautelares, que incluem não se comunicar, por qualquer meio, com os outros réus.
“Para a Abraji, é inegável o interesse público dessa entrevista. Nesse sentido, pede a reconsideração da decisão do ministro, que foi divulgada no último dia 3 de julho, quatro meses depois do pedido de entrevista feito pelo Poder360.
“É importante destacar que Filipe Martins foi alçado a uma peça importante para se entender o conturbado período pós-eleitoral, em que Bolsonaro e demais réus são acusados de urdir um golpe de Estado contra o presidente eleito. Daí sua relevância para a cobertura jornalística e para o direito da sociedade de ser informada.
“Diretoria da Abraji, 7 de julho de 2025.”
Leia a íntegra da nota da Abraji de 28 de agosto de 2024 (caso da Folha):
“Abraji questiona proibição de entrevista de investigado à Folha
“A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) vê com extrema preocupação a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a entrevista de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, à Folha de S. Paulo.
“Filipe Martins esteve preso por seis meses, acusado pelo STF de suposta participação em uma trama que visaria um golpe de estado durante as eleições presidenciais de 2022. Libertado por Moraes, o ex-assessor deve cumprir uma série de medidas cautelares, sendo que uma delas é a proibição de se comunicar com outros investigados.
“Essa foi a justificativa do ministro Alexandre de Moraes para proibir a entrevista, que foi pedida formalmente à Justiça em 18 de junho. Embora Martins tenha ganhado a liberdade em 9 de agosto, Moraes negou o pedido da Folha no dia 22 de agosto.
“‘No atual momento das investigações em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento’, afirma Moraes em sua decisão no processo, que segue em segredo de justiça, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo.
“Ainda que exista uma investigação em andamento, a negativa a essa entrevista acaba por prejudicar o conjunto da sociedade, que poderia entender melhor o que se passou no turbulento período pós-eleitoral, em que o bolsonarismo é acusado de urdir um golpe de estado e de promover situações de confronto com as autoridades vigentes e de destruição de patrimônio nacional.
“Desse modo, a Abraji entende que a entrevista deveria ser autorizada e espera que o STF e o próprio ministro possam rever essa decisão.
“Diretoria da Abraji, 28 de agosto de 2024”
Filipe Martins foi preso em fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis. Foi solto em agosto de 2024 por determinação de Moraes. O ex-assessor de Bolsonaro foi acusado pela Polícia Federal de ter tentado fugir do Brasil, dizendo que ele teria embarcado para os Estados Unidos junto com ex-presidente em 30 de dezembro de 2022. Uma das justificativas apresentadas para a prisão foi uma nota publicada num blog na internet, sem nenhum tipo de comprovação material.
A Polícia Federal nunca apresentou provas definitivas dessa viagem de Martins aos Estados Unidos. Ao contrário. A defesa do acusado mostrou evidências sobre ter ocorrido uma fraude em registros do que a PF dizia ser a entrada dele nos EUA. A empresa aérea Latam emitiu uma declaração (íntegra – PDF – 88 kB) atestando que Martins embarcou de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022 –o que derrubava a hipótese de ele ter saído do país no dia anterior.
A PF também argumentava, quando pediu a prisão de Martins, que estava foragido. Só que o ex-assessor estava no Paraná, em local conhecido e até publicava imagens em redes sociais. Ainda assim, a prisão foi decretada e o ex-assessor ficou por quase 7 meses preso.
O ministro Alexandre de Moraes, ao conceder a saída de Martins da prisão, mesmo tendo conhecimento de todas as evidências apresentadas pela defesa sobre o réu não ter fugido do país, decidiu impor as seguintes medidas cautelares:
