O tenente-coronel Mauro Cid entregou nesta 2ª feira (29.jul.2025) suas alegações finais no processo que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. No documento, a defesa pediu a manutenção dos benefícios da delação premiada firmada com a PGR (Procuradoria Geral da República), na qual Cid detalhou reuniões, articulações e ordens recebidas enquanto atuava como ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cid também quer a absolvição no processo. No documento apresentado à Justiça, os advogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmam que o militar apenas testemunhou os eventos investigados, sem, no entanto, ter participado de qualquer atividade criminosa.
“Não há, em todo o vasto conjunto probatório, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo. Todos os depoimentos colhidos em juízo – inclusive de autoridades militares de alta patente e convivência direta com o acusado – atestam sua conduta disciplinada, profissional, leal à Constituição e alheia a qualquer plano golpista”, diz a defesa. O militar foi o 1º dos réus a apresentar as alegações. Os outros réus do chamado “núcleo 1” vão ter 15 dias, após ele.
Nas suas alegações finais, a Procuradoria Geral da República pediu a condenação de Mauro Cid, com redução de 1/3 da pena. Embora ele tenha firmado acordo de colaboração premiada, a PGR afirmou que o militar omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral das obrigações previstas no acordo.
“No caso em tela, diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, diz o documento. Leia a íntegra (PDF – 5,4 MB).
Além de Cid, estão no núcleo central da tentativa de golpe de Estado:
São a última etapa antes do julgamento, em que acusação e defesa apresentam por escrito seus argumentos com base nas provas reunidas durante a instrução. Nos memoriais, as partes resumem os principais pontos do processo e reforçam os pedidos de condenação ou absolvição dos réus. Os documentos são enviados ao STF e analisados pela 1ª Turma.
O prazo para apresentação é de 15 dias e segue ordem sucessiva: começou com a Procuradoria Geral da República, seguiu com a defesa de Mauro Cid e continuará com os demais acusados. Os prazos seguem correndo normalmente durante o recesso do Judiciário, que termina na 5ª feira (31.jul).
A denúncia contra o grupo foi apresentada pela PGR em fevereiro de 2025. No mês seguinte, a 1ª Turma do STF acolheu a acusação e abriu a ação penal. Entre abril e junho, o processo passou pela fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e acareações. Depois da entrega das alegações finais, o caso estará pronto para julgamento.
