A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo assinaram, na 3ª feira (29.jul.2025), um acordo com a família do ex-prefeito Paulo Maluf para garantir a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos municipais.
O documento, um ANPC (Acordo de Não Persecução Civil), está relacionado aos desvios de verbas realizados durante a gestão de Maluf na prefeitura da capital paulista, de 1993 a 1998.
O acordo foi estabelecido depois das investigações e ações civis conduzidas pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) sobre o caso.
Paulo Maluf, hoje com 93 anos, e as empresas envolvidas são acusados de desviar mais de US$ 300 milhões durante a execução de obras públicas na capital paulista, incluindo as construções do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada (atual avenida Jornalista Roberto Marinho).
As investigações apontaram esquemas de superfaturamento e pagamento de propina nas obras municipais.
O ANPC foi assinado por 4 filhos do ex-prefeito, uma ex-nora, um ex-genro, uma empresa offshore uruguaia e 1 banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, empresa da família. As ações civis propostas pela Promotoria de Justiça continuarão em andamento contra o próprio Paulo Maluf, sua esposa e empresas acusadas no esquema.
O promotor Silvio Marques informou que o total recuperado até o momento em favor do município de São Paulo, por meio de acordos da Promotoria de Justiça e da Procuradoria Geral do Município, alcança aproximadamente US$ 160 milhões, equivalentes a R$ 819 milhões pelo câmbio atual.
Fora da cena política, Paulo Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro em 2017 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 7 anos e 9 meses de prisão em ação penal proposta pelo MPF (Ministério Público Federal). Em 2018, foi novamente condenado pelo Supremo por falsidade ideológica a 2 anos e 9 meses.
Permanece vigente uma ordem de prisão expedida em 2007 pela Promotoria de Nova York contra o ex-prefeito e 1 de seus filhos, relacionada à lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo.
Na Justiça francesa, Paulo Maluf e sua esposa foram acusados pelo Ministério Público de Paris e condenados a 3 anos de prisão e multa.
