O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin antecipou o seu voto nesta 2ª feira (24.mar.2025) para acompanhar o relator, Gilmar Mendes, que condenou a deputada federal Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022. Seu voto inclui a cassaçao do mandato da congressista.
Gilmar Mendes considerou no seu voto que os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo ficaram comprovados depois dos depoimentos da vítima, da deputada e de testemunhas que presenciaram a cena no bairro Jardins, em São Paulo, às vésperas do 2º turno das eleições de 2022, além de gravações feitas no local.
Para o magistrado, a legislação penal não legitima qualquer forma de retaliação armada, ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da deputada. O voto foi seguido por Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eis a íntegra do voto do relator (PDF – 299 KB).
Apesar disso, o julgamento está suspenso por ao menos 3 meses. Ele se encerraria na 6ª feira (28.mar), mas um pedido de vista (mais tempo para analisar os autos) de Nunes Marques adiou a conclusão do caso.
Os votos estão mantidos e a retomada do julgamento em plenário virtual se dará com o voto-vista de Marques, que dirá se condena ou absolve a ré. A remarcação após esse período, contudo, depende do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso.
Os magistrados analisam a ocasião em que Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do 2º turno das eleições de 2022. A perseguição começou depois de Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Todos que votaram, até o momento, pediram a condenação da ré a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do seu mandato como congressista, em consequência da condenação. Eis as íntegras dos votos de Gilmar (PDF – 299 KB), Moraes (PDF – 235 KB), Dino (PDF – 115 KB) e Cármen (PDF – 192 KB).
Eles a condenaram por ambos os crimes pelos quais a deputada foi denunciada pela PGR (Procuradoria Geral da República). São eles:
Eis o placar do julgamento:
Em seus votos, os ministros reforçaram que a cassação do mandato se dê depois do trânsito em julgado do caso, quando não couber mais recursos.
Em nota ao Poder360, a defesa de Zambelli afirmou ter sido “cerceada” e lamentou não ter tido o seu “legítimo direito de efetivar defesa oral” aceito pelo relator Gilmar Mendes. Alegou que o direito não pode ser substituído por vídeo enviado, uma vez que não há a certeza de visualização pelos ministros.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, afirmou. Disse ainda que foram enviados “memoriais” aos ministros para motivá-los a pedir vista e, assim, ter mais tempo para analisar os autos. Eis a íntegra (PDF – 185 – kB).
Zambelli virou ré no Supremo por 9 votos a 2 em agosto de 2023. Na época, os únicos ministros que se posicionaram contra a abertura do processo criminal contra a congressista foram Nunes Marques, que alegou que a deputada havia sido ofendida pelo jornalista e atuou na intenção de prendê-lo, e André Mendonça, que argumentou que o caso é de competência da Justiça de São Paulo e que não possui relação com o mandato da deputada.
A deputada publicou no Instagram um vídeo em que se pode escutar um homem xingando e dizendo que “amanhã é Lula, papai”. “Vai voltar para o bueiro, filha da puta. Sua nojenta, lixo”, disse o homem.
Em seu voto na 6ª feira (21.mar), Gilmar reconhece que o jornalista Luan Araújo iniciou a discussão e ofendeu a honra de Zambelli, mas ressaltou que “o comportamento da vítima não justifica qualquer valoração em favor da acusada”.
Na denúncia, a PGR afirmou que a deputada abusou do direito de uso da arma, considerando que ela sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal” ao perseguir o jornalista, “ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.
O caso se deu um dia antes do 2º turno das eleições presidenciais de 2022, que teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor.
