O deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) afirmou nesta 3ª feira (25.mar.2025) que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como “ADPF das favelas”, “foi uma ideia para defender vagabundo”.
A declaração foi dada durante a Comissão de Segurança Pública do Senado. A audiência é realizada na véspera da retomada da discussão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro.
“Você mora em uma região que vê passar um montão de pessoas e fala assim: ‘Esse ali é vagabundo’. A gente não sabe mais quem é quem, está todo mundo refém dentro de casa, todo mundo com medo. Isso [a ADPF] foi de uma irresponsabilidade tão grande. Foi uma ideia para defender vagabundo, não tem outra explicação para isso”, declarou.
A ADPF também foi criticada pelo secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Victor César Carvalho. Ele afirmou que o caso “trouxe um mal muito grande” para o Estado, uma vez que, segundo ele, houve uma redução de operações da polícia, permitindo as facções expandir suas áreas de domínio.
O STF retoma na 4ª feira (26.mar) o julgamento do processo. Foi suspenso no mês passado, quando o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou para manter as restrições às operações. Com a volta, mais 10 ministros vão proferir seus votos.
O presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse esperar que as discussões desta 3ª feira (25.mar) “produzam algum impacto real na tomada de decisão dos ministros”.
Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Durante a tramitação da ADPF, o Supremo obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.
