Os vereadores aprovaram, em definitivo, o projeto de lei que determina a instalação de bebedouros em praças, parques, calçadões e demais espaços públicos em Belo Horizonte.
O texto, de autoria da vereadora Luiza Dulci (PT), foi aprovado na forma de um substitutivo, de autoria do líder do governo na Câmara Municipal (CMBH), vereador Bruno Miranda (PDT).
Com a nova redação, a instalação dos bebedouros deixa de ser obrigatória para o poder público. A proposta, com a alteração, sugere a criação de um programa para a implementação das fontes de água, disponíveis também para os animais.
Outra modificação é que, no texto original, especificava-se que a água, fornecida gratuitamente pelo Executivo, deveria ser gelada. Na emenda, isso não é mais uma garantia.
O texto passa a especificar apenas que seja fornecida água potável, em condições adequadas de higiene e de consumo para humanos e animais.
A emenda também flexibiliza a divulgação sobre os bebedouros, tornando opcional a disponibilização de informativos — por meio de cartazes ou placas.
O projeto prevê que os bebedouros possam ser custeados com a ajuda de órgãos públicos, organizações não governamentais e também pela iniciativa privada.
A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).
A CMBH também aprovou, em segundo turno, um projeto que propõe a criação de dez Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo e Olímpico (CEMETEs).
O texto foi enviado pelo Executivo no período em que o presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), ocupava o cargo de prefeito interino da capital mineira.
Ao final, foram 38 votos favoráveis e apenas um contrário.
Para o vereador, a iniciativa irá promover não só o incentivo às práticas esportivas, mas também a inclusão e a equidade, com retorno a curto prazo.
Outro projeto que seguirá para sanção ou veto de Damião é o texto, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), que cria uma política pública para identificar, acompanhar e prevenir casos de acumulação de animais, caracterizados pela manutenção compulsiva de pets em ambientes inadequados ao bem-estar dos animais e dos próprios tutores.
A proposta também foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela liderança do governo.
