O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (14), que enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial (ou seja, seis dias trabalhados para um dia de folga).
"Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário", escreveu Lula em suas redes sociais.
O envio ao Congresso Nacional foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta noite.
O projeto será protocolado em regime de urgência constitucional. Com isso, a Câmara dos Deputados terá até 45 dias para analisar a proposta, assim como o Senado. Caso os prazos não sejam cumpridos, a pauta legislativa fica travada até a votação do texto.
Prioritário para gestão petista, o tema já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Entretanto, conforme antecipou a Itatiaia, a avaliação do governo é que, com o atual formato, o texto não avança, o que seria contornado com o regime de urgência constitucional. Isso porque, com a medida, os parlamentares precisam aprovar o projeto em até 45 dias para evitar o trancamento da pauta do plenário.
Além disso, também pesa a impossibilidade de o Palácio do Planalto vetar trechos de uma PEC, que é apenas promulgada pelo Congresso, sem passar pelo crivo do presidente da República.
O temor do governo federal é que o texto receba muitas emendas e que isso protele a validade da reforma.
