O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato da deputada federal Silva Nobres Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP), pelo uso de recursos públicos de campanha para pagar um procedimento estético de harmonização facial.
O pedido de cassação da parlamentar, também conhecida como "indígena do Bolsonaro", foi apresentado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e à Justiça Eleitoral do Amapá após denúncia da então coordenadora de campanha de Waiãpi.
O ministro André Mendonça, relator do caso, votou pela cassação e foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. Para o magistrado, "a realização de despesas pessoais não abrangidas pela Lei das Eleições ofende diretamente a integridade moral do processo eleitoral e compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas".
O relator votou para manter o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia decidido pela cassação.
Mendonça defendeu ainda que a nulidade dos votos obtidos pela deputada tenha efeito automático na cassação do diploma. Dessa forma, será feito o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário para que a vaga seja redistribuída.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Silvia Waiãpi teria usado R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), quando era candidata, para custear o procedimento estético, o que é proibido pela legislação eleitoral.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, ressaltou durante a sessão que a deputada falsificou a nota fiscal para burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral, o que comprovaria que a parlamentar teria agido de "má-fé".
