O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nessa terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal criado no âmbito do programa Remessa Conforme para regularizar o comércio eletrônico internacional junto à Receita Federal.
Lançado em 2023, o programa foi desenvolvido para padronizar a cobrança de impostos sobre compras feitas em sites estrangeiros e agilizar o processamento das transações pelo Fisco. No modelo, os consumidores passaram a pagar os tributos no momento da compra, permitindo que as informações chegassem antecipadamente à Receita Federal e reduzindo o tempo de retenção das encomendas nas alfândegas.
Inicialmente, o governo federal havia isentado pequenas compras do imposto de importação, desde que as empresas aderissem ao programa e recolhessem tributos estaduais. No entanto, a partir de 1º de agosto de 2024, entrou em vigor a cobrança federal de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
A possibilidade de extinguir a cobrança já vinha sendo discutida pelo governo. Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, indicou que 62% dos brasileiros consideravam a medida o maior erro da gestão Lula até então.
Com a medida provisória assinada nesta terça-feira, compras internacionais de até US$ 50 realizadas a partir desta quarta-feira (13) voltarão a ter tributação zerada.
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. [...] Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
“Isso só foi possível depois de um avanço significativo para regularizar o setor”, acrescentou o secretário.
