O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) criticou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de que somente o procurador-geral da República poderia solicitar o impeachment de integrantes do Supremo. Disse que o judiciário no Brasil age de “forma desastrosa” e que se transformou em “um balcão de negócios”.
A declaração foi feita durante o painel “A importância da adoção de uma agenda legislativa para endurecer regras e fiscalização”, realizado pelo ICL (Instituto Combustível Legal) em Brasília, com apoio do Poder360, na 4ª feira (3.dez.2025).
“Nós somos senhores de nós mesmos em termos de que nós temos liberdade para agir dentro da lei. E um dos poderes que a lei também garante é que este cidadão pode levar aos seus representantes as denúncias, as queixas. No dia de hoje me aparece a manchete de que o senhor Gilmar Mendes decide que nenhum cidadão brasileiro pode apresentar um pedido de impeachment de um ministro do STF. Ou seja, uma blindagem absoluta do STF. O STF pode decidir o que quiser. E os senhores e as senhoras, eu e os meus colegas aqui, temos que calar e concordar”, disse o deputado do PL.
“Que segurança jurídica há se nós fizermos uma excelente lei com relação ao combate ao crime organizado e vem o ministro e diz ‘a polícia não pode agir’? Como fizeram. Sem nenhum fundamento constitucional. (…) Agora nós vamos votar uma lei sobre devedor contumaz. Que segurança que eu tenho?”, declarou.
Sávio afirmou que há “notícias de que o STF, inclusive através de familiares, se transformou em um balcão de negócios”.
Ele disse: “Eu acabo de protocolar um projeto de lei estabelecendo que, assim como eu não posso nomear um parente, uma Corte como essa não pode ter um juiz julgando uma causa que um parente patrocina, mas o STF recentemente decidiu, contrariando uma decisão do próprio STF, de que não há problema. Se a esposa, o filho, o parente de um juiz patrocinar ali uma ação, não há nenhuma incompatibilidade daquele ministro julgar”.
O deputado defendeu que a sociedade deveria discutir “uma reforma do judiciário e o resgate do equilíbrio entre os poderes”. Ele afirmou que o Brasil está “submergindo para uma ditadura” do Judiciário. “Na medida em que vai ampliando a formação de um STF ideológico, blindado, que não pode ter impeachment, que não pode ter nenhuma possibilidade de revisão das suas decisões. O que nós podemos esperar disso? Que possamos reagir enquanto há tempo”, disse.
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