A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta 4ª feira (3.dez.2025) o relatório preliminar do Orçamento de 2026 (PLN 15 de 2025). O texto amplia o espaço para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral, que terá R$ 4 bilhões no próximo ano —no projeto enviado pelo Executivo, o valor previsto era de R$ 1 bilhão. Eis o texto na íntegra (PDF – 667 kb).
Os congressistas também aprovaram R$ 12,1 bilhões para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), fez um corte linear de R$ 2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, mas também contou com uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões a mais do que estava estipulado no projeto do governo.
As emendas individuais e de bancadas estaduais —de execução obrigatória— já estavam asseguradas no projeto com uma reserva de R$ 37,8 bilhões.
Além disso, Bulhões separou:
Os relatores setoriais também poderão fazer remanejamentos internos até determinados limites. Os tetos mais altos, de R$ 400 milhões, foram estabelecidos para os setores de Infraestrutura, Saúde, Cidades e Defesa.
