O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou na 4ª feira (3.dez.2025) que o projeto aprovado no Senado sobre o devedor contumaz –nome dado a empresas que usam a sonegação como modelo de negócio– foi construído em negociação com integrantes da Câmara dos Deputados. Ele declarou ter buscado contribuições na Casa Baixa e de outros congressistas “para agregar boas ideias” ao texto.
Ele deu a declaração durante o seminário “Combate ao crime organizado: combustível legal em defesa da economia brasileira”, realizado pelo ICL (Instituto Combustível Legal) com apoio do Poder360.
Segundo o senador, o tema deixou de ser uma discussão “meramente técnica ou orçamentária” e passou a tratar de segurança pública. “Hoje, a gente está discutindo a escalada da violência e o crime organizado se infiltrando na economia para lavar dinheiro do crime”, disse. Para ele, organizações criminosas descobriram que “mexer com combustível ou bebida adulterada é muito mais vantajoso e menos arriscado do que traficar cocaína”.
Efraim afirmou que a contumácia passou a “ser o combustível do financiamento do crime organizado”. De acordo com o congressista, “lavar dinheiro do crime está dando lucro”.
O senador citou dados de impacto econômico: “Esse modelo deu um prejuízo de R$ 200 bilhões nos últimos 10 anos, com cerca de 1.200 CNPJs [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]”. Disse ter buscado no texto uma garantia clara ao setor produtivo: “Inadimplência é risco da atividade empresarial. A contumácia é diferente. Ela é a atividade planejada para sonegar. A sonegação é o modelo de negócio”.
A declaração de Efraim se dá depois de movimentações no Congresso sobre o tema. Em novembro, depois da operação contra a Refit, a Câmara escolheu Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para ser o relator do projeto do devedor contumaz, que trata de regras específicas para punir quem usa a inadimplência de forma estruturada para obter vantagem competitiva. No Senado, o projeto foi aprovado por unanimidade em 2 de setembro.
Ao defender a votação na Câmara, Efraim disse que o tema ganhou aderência da sociedade: “Deixou de ser pauta corporativa para ser pauta da sociedade”. Segundo ele, combater a sonegação estruturada significa retirar recursos do crime e devolvê-los à população: “É o fim da impunidade para quem usa a sonegação como modelo de negócio”.
No mesmo seminário, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, disse que a aprovação do projeto irá fortalecer o bom empresário. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) pediu aos líderes da Câmara, em reunião desta 4ª feira (3.dez), para que pelo menos 3 dos projetos que punem devedores contumazes sejam votados em conjunto no plenário antes do recesso.
Assista ao seminário (3h05min58s):
