O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta 4ª feira (3.dez.2025) a realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional na 5ª feira (4.dez), às 11h. O único item da pauta será o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as bases para o Orçamento de 2026.
A convocação se dá após um dia de articulações. Na 3ª feira (2.dez.2025), Alcolumbre se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), membros da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e líderes partidários para tentar alinhar o andamento da LDO.
O Congresso precisa aprovar a medida antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Do contrário, o governo começará o ano sob contingenciamento.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para guiar metas e prioridades do governo quanto à execução das despesas do ano seguinte. É o passo inicial para a definição de como será usada a verba pública.
A CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) aprovou nesta 4ª feira (3.dez.2025) o texto principal do projeto da LDO de 2026. O texto será votado na sessão conjunta de 5ª feira.
O relator da proposta, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), abriu espaço para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra a meta fiscal pelo piso. O centro da meta é de superavit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) –equivalente a R$ 34,3 bilhões em valores nominais.
A margem de tolerância de 0,25 ponto percentual permite que receitas e despesas fiquem no mesmo patamar, o que flexibiliza a missão do Planalto. A medida foi apresentada em uma complementação de voto. Eis a íntegra (PDF – 162 kB).
