A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tem maioria para manter a prisão preventiva de Andreson Oliveira, empresário investigado por atuação em um esquema de venda de sentenças no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A maioria dos ministros do STF acompanhou o relator, Cristiano Zanin, que entendeu que o investigado poderá seguir o tratamento de saúde no Presídio Federal de Segurança Máxima de Brasília, onde está detido.
Andreson foi preso preventivamente no início das investigações, em 26 de novembro de 2024. Depois, em 17 de julho de 2025, o IML identificou risco à saúde do empresário, diante de um quadro de perda rápida de peso, que exigia uma investigação complementar urgente. No entendimento de Zanin, Andreson perdeu peso voluntariamente.
Acompanharam o relator:
Conforme a Polícia Federal (PF), Andreson é responsável por negociar com assessores de ministros da Corte Superior o acesso antecipado a decisões judiciais. A defesa do empresário, no entanto, alega que Andreson está recluso em uma unidade de segurança adaptada no Distrito Federal e encontra-se doente.
Diante do pedido de investigação feito pelo IML, Zanin inicialmente havia autorizado a concessão de prisão domiciliar, ao considerar que a manutenção da prisão poderia ocasionar grave risco à sua saúde.
No entanto, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a revogação da domiciliar, afirmando que o investigado utilizou uma estratégia para forçar a perda de peso e conseguir o benefício. Zanin então autorizou novas medidas cautelares de realização de busca e apreensão em desfavor de Andreson.
Foi realizada uma nova avaliação física e mental pela Polícia Federal sobre o quadro clínico do empresário. “O laudo elaborado pelos peritos da Polícia Federal questiona a conclusão do laudo antecedente em razão da hipótese, desconsiderada anteriormente, de intenção deliberada de simular os sintomas”, afirmou.
Na recente decisão, Zanin rebate a defesa de Andreson, afirmando que não foi ele que escolheu qual laudo teria maior validade, se o do IML ou da PF, mas que há indícios de que o investigado não deu seguimento ao procedimento clínico complementar urgente, que havia sido indicado inicialmente.
O ministro também afirma que foram colhidas com a polícia penal informações que indicaram uma certa parceria de Andreson com um companheiro de cela que teriam reproduzido o padrão de recusa alimentar para perder peso. Zanin também indeferiu a transferência de Andreson para um complexo prisional estadual.
De acordo com o ministro, houve reiterados pedidos de transferência pela defesa com muitas teses difíceis. “Em síntese, ausente demonstração de alteração do quadro fático que ensejou a transferência do custodiado para o estabelecimento prisional em que se encontra, não vislumbro razões para reforma da decisão agravada”.
Ao Poder360, a defesa de Andreson criticou a decisão do colegiado do STF, afirmando que não há razões para seguir com a custódia, uma vez que o laudo do IML se mantém válido.
A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, investiga um possível esquema de venda e antecipação ilegal de decisões judiciais no STJ, operado fora dos canais formais do tribunal. A suspeita é de uso indevido de informações sigilosas para beneficiar interesses privados antes da divulgação oficial dos julgamentos.
O caso tramita no STF por envolver suspeitas de participação de pessoas com foro privilegiado. O relator, ministro Cristiano Zanin, determinou em 12 de novembro o restabelecimento da prisão preventiva de Andreson. Até então, ele cumpria prisão domiciliar por alegar risco à integridade física em presídios de Mato Grosso.
Segundo relatório parcial da Polícia Federal, Andreson e o advogado Roberto Zampieri conseguiram antecipar decisões judiciais ainda não publicadas mediante pagamento de propina.
A defesa de Andreson, apontado como lobista pelos investigadores, afirma que a revogação da prisão domiciliar foi baseada em um laudo pericial que indicava que ele tinha melhorado.
Os advogados também argumentam que as investigações, até o momento, não comprovaram a participação direta de pessoas com prerrogativa de foro. A defesa alega que as apurações da PF não indicaram diretamente se houve uma compra de decisões, mas sim uma fraude para antecipar o acesso a decisões judiciais.
Além disso, a defesa afirma que Andreson tem sido vítima de um lawfare (manipulação de procedimentos legais para determinadas finalidades). Segundo os advogados, o vazamento das informações serviu para piorar o quadro de saúde.
