O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do deputado estadual pelo Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante) nesta quinta-feira (7). A prisão poderá ser mantida apesar de uma eventual manifestação positiva da Assembleia Legislativa do estado (Alerj). O placar, até o início da tarde, estava em três contra zero.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Suprema Corte em sessão virtual extraordinária. Falta o voto de Cármen Lúcia — que tem até às 19h para depositar sua posição.
Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A investigação é a mesma que resultou na prisão de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Na decisão assinada na quarta-feira (6), Moraes determinou que a prisão fosse mantida sem encaminhar o caso para deliberação da Alerj. O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma a inclusão do caso em sessão virtual para referendar a medida.
O dispositivo afastado pelo ministro prevê que a Assembleia Legislativa deve analisar a manutenção da prisão de deputados estaduais. Para Moraes, Assembleias Legislativas têm utilizado prerrogativas constitucionais para criar “sistemas de impunidade” para parlamentares estaduais.
Segundo o magistrado, o mecanismo estaria sendo usado para derrubar prisões de deputados investigados por crimes sem relação direta com o exercício do mandato, inclusive em casos ligados a organizações criminosas.
Empresário do setor varejista, Thiago Rangel já havia sido alvo de outra operação da Polícia Federal. Em 2024, ele foi investigado na operação “Postos de Midas”, que apurava suspeitas de fraudes em licitações envolvendo postos de combustíveis no Rio de Janeiro, além de crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Rangel iniciou a carreira política em 2020, quando foi eleito vereador em Campos dos Goytacazes. Dois anos depois, conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo Podemos, com 31.175 votos.
O parlamentar também ocupou cargos no IPEM-RJ e no Detro-RJ, atuando em áreas relacionadas à fiscalização e ao transporte coletivo no estado.
Em nota divulgada no dia da prisão, a defesa do deputado afirmou que Thiago Rangel “nega a prática de quaisquer ilícitos” e que prestará os esclarecimentos necessários no curso da investigação.
Os advogados também disseram que “qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida”.
Com informações de CNN Brasil
