A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em votação de segundo turno, na tarde desta quinta-feira (7), o projeto de lei que pode permitir que a prefeitura de BH retire objetos e elementos que atrapalhem a circulação de pessoas em calçadas e vias públicas. Parlamentares contrários ao projeto dizem que a proposta pode atingir especialmente as pessoas em situação de rua.
O texto agora vai ser encaminhado para a prefeitura, que decide se sanciona o projeto ou se veta a proposta. Caso não haja manifestação da prefeitura, o próprio Legislativo pode promulgar a lei.
O PL foi aprovado com 28 votos sim, 8 votos não, e 2 abstenções, após mais de uma hora de obstrução da pauta. O autor do projeto, vereador Bráulio Lara (NOVO), diz que a presença de objetos nas calçadas “atrapalha o trânsito de pessoas que têm dificuldade de locomoção”.
Uma emenda do vereador Pedro Patrus (PT) também foi aprovada, e ela retirou do texto o artigo que obriga a prefeitura a criar canal para recebimento das denúncias de obstrução do logradouro público.
O vereador Bráulio Lara (Novo) afirmou que o projeto vai garantir que a população possa andar nas ruas sem obstrução das calçadas.
“O que nós não podemos ter é a população tendo que andar na rua porque um morador de rua botou uma barraca no meio do caminho. As pessoas estão cansadas dessa desordem que virou a cidade e o que o projeto de lei 173 aprovado hoje traz é que todas essas estruturas que têm uma característica de estrutura fixa tem que ser removida das calçadas e das vias. Então o encaminhamento disso tem que ser feito pela prefeitura num segundo momento, dentro dos critérios, dentro da legislação. Então não há nenhuma inconformidade com relação a como se deve tratar a questão do encaminhamento dos materiais e dos pertences dessas pessoas que vivem nas ruas. Mas o fato é que ficar na calçada como fica hoje não pode mais", afirmou o vereador do Novo.
Já a vereadora Luíza Dulci (PT) afirmou que o projeto tem redação "vaga" e que pretende tornar moradores em situação de rua "alvo" da medida.
“Apesar desse projeto não falar explicitamente da população em situação de rua, porque ele não fala, a redação vaga traz a frase ‘qualquer elemento’, o que torna exatamente a população em situação de rua o principal alvo desse projeto, conforme foi alertado pela própria diligência da Defensoria Pública que que se manifestou contrariamente a esse projeto. E essa remoção forçada de pertences e a dispersão das pessoas em situação de rua, sem a oferta prévia de alternativas, caracteriza, sim, uma política higienista que esconde a situação problema sem resolver e sem se atentar aos direitos", disse Luiza Dulci, do PT.
