A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta 3ª feira (21.out.2025) os 7 integrantes do núcleo 4 da denúncia de tentativa de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por maioria, o colegiado voltou a negar as alegações de incompetência da Corte para julgar o caso e considerou que acusados atuaram para “deslegitimar processo eleitoral” e “pressionar chefes das Forças Armadas para uma ruptura institucional”.
Último a votar, o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, afirmou que as fake news levaram à depredação do Supremo durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. “Se não houvesse fake news e desinformação, esse resultado não teria ocorrido. Há uma relação causal”, declarou. Luiz Fux foi o único a divergir. Agora, eles debatem a dosimetria das penas.
Eis o placar:
Os réus do núcleo 4 são:
Dino disse que a desinformação não pode ser minimizada. “Não é apenas algo anedótico ou corriqueiro. A desinformação é algo nodal hoje na estruturação de negócios e também na configuração do jogo institucional no regime democrático, numa escala nunca antes vista”, afirmou.
O ministro declarou que o grupo não “estaria num escalão valorativo inferior na consumação dos eventos, quando comparado com outros núcleos”. Afirmou ainda que as tentativas de deslegitimar e atacar a Corte representam uma forma de “violência psicológica”.
Segundo ele, os atos extremistas tiveram como objetivo impedir o funcionamento regular do Judiciário e intimidar ministros e juízes. Durante o voto, Dino traçou um paralelo entre a tentativa de golpe de Estado e a violência contra a mulher.
“De onde vem a ideia de que a violência precisa ser física? Que é necessário degolar duas pessoas para que se reconheça um ato violento? Isso não existe no direito positivo. E é exatamente desse tipo de violência simbólica e psicológica que estamos tratando nestes casos”, disse.
O núcleo 4 é o 2º a ser julgado pelo Supremo. O julgamento do núcleo 1 foi concluído em 11 de setembro e resultou na condenação de todos os 8 réus, entre eles Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Assista ao vivo:
A PGR pediu a condenação dos 7 réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o grupo agiu coordenadamente para usar a estrutura da Abin para concentrar a produção e a disseminação de informações falsas para promover a desconfiança sobre as instituições.
O núcleo 4 é o 2º a ser julgado. O julgamento do núcleo 1 terminou em 11 de setembro e resultou na condenação de todos os 8 réus, entre eles Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
As sustentações orais foram feitas em 14 de outubro na 1ª Turma da Corte. Leia o que disseram os advogados do núcleo da “desinformação”:
