Por sugestão do ministro Luiz Fux, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, adiou o julgamento sobre a possibilidade de políticos indicarem parentes e cônjuges para cargos comissionados. Com placar de 6 a 1, a Corte já possui maioria para determinar que funções políticas de confiança não se enquadram nas regras para o nepotismo.
Previsto para concluir a sessão plenária desta 4ª feira (29.out.2025), o julgamento foi retomado com a consideração do relator, ministro Luiz Fux, de que seria necessário mais tempo para acordar a fixação da tese final.
Fux apresentou seu voto na 5ª feira (23.out), para permitir as indicações políticas para cargos de confiança, como secretarias municipais, estaduais e ministérios ligados ao Executivo nacional.
Com a suspensão do julgamento, faltaram votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin.
Votaram para permitir a indicação de parentes em cargos políticos: Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
No retorno do julgamento, os ministros também deverão votar sobre a tese que será fixada pela Corte. O ministro Alexandre de Moraes defendeu que seja permitida a indicação política de parentes, mas apenas para os cargos de 1º escalão da administração do Executivo, vedando o nepotismo para demais funções subordinadas.
“Nesses casos não é possível nepotismo, que um chefe do Executivo indique para o tribunal de contas de seu estado o seu irmão, seu filho, seu pai, seu cônjuge. Aqui não é o seu gabinete, é outro órgão que irá fiscalizá-lo”.
Até o momento, o ministro Flávio Dino foi o único a divergir da posição do relator. O ministro defende que seja mantida uma interpretação mais restritiva da súmula, impedindo toda e qualquer indicação de parentes, sejam em cargos comissionados ou administrativos.
“Temos que impedir a única situação paradoxal que ainda existe, nos entes subnacionais, onde acontece de tudo: a transformação da administração pública em caminhos de enriquecimento até a 4ª geração do gestor. É mais do que ganhar na mega-sena”, declarou.
