O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de 9 réus condenados por participação em organização criminosa armada neste sábado (27.dez.2025).
São eles:
Dez mandados de prisão domiciliar foram cumpridos pela PF (Polícia Federal) nos Estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, segundo a corporação.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal e condenado a 7 anos e 6 meses de prisão, foi alvo da determinação de prisão domiciliar, mas não foi encontrado pela PF em seu apartamento. O STF não havia publicado a decisão do seu mandado até a publicação desta reportagem.
Em nota, seu advogado, Melillo Dinis do Nascimento, afirmou que foi informado da decisão pela PF durante a manhã. Disse que entrou em contato com Rocha, que declarou ter mudado de endereço e que não informaria o novo local. Em seguida, Rocha encerrou a chamada. “Informamos o fato à agente da Polícia Federal, Francisca Maria Bonifácio Medeiros”, disse o advogado.
Em todas as decisões, Moraes cita as fugas do ex-deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ) e de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), detido no Paraguai na 6ª feira (26.dez), como justificativa para os mandados.
Moraes cita o julgamento do mérito das ações penais de cada núcleo (2,3 e 4) e o “fundado receio de fuga do réu” como justificativa para a determinação de prisão domiciliar. “É possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, pois observa-se a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, notadamente para garantir a aplicação da lei penal”.
O ex-deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ) está foragido nos Estados Unidos desde novembro de 2025. “O modus operandi da organização criminosa condenada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu ALEXANDRE RAMAGEM, inclusive com a ajuda de terceiros, conforme destacado pela Polícia Federal”, escreveu Moraes.
O ministro do Supremo também menciona em todas as decisões Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que foi detido na madrugada de 6ª feira (26.dez.2025) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, de Assunção, no Paraguai. Ele estava submetido ao uso de tornozeleira eletrônica no Brasil, mas rompeu o equipamento e deixou o país sem autorização judicial.
Todos os alvos de mandados têm que cumprir com as seguintes medidas cautelares:
