A Previdência Rural brasileira fechou 2024 com déficit de R$ 187,1 bilhões, após arrecadar R$ 9,8 bilhões e gastar R$ 196,9 bilhões no pagamento de benefícios, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar do rombo, os repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sustentam a circulação de renda em milhares de municípios do interior e superam a arrecadação local e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em cerca de 70% das cidades brasileiras.
Os valores movimentam mercados, farmácias, feiras e pequenos comércios, especialmente em regiões dependentes da agricultura familiar. Na prática, é possível dizer que o déficit da Previdência Rural sustenta pequenas cidades no Brasil.
A aposentadoria rural por idade continua sendo a modalidade mais usada pelos trabalhadores do campo. As regras permitem que homens solicitem o benefício aos 60 anos e mulheres aos 55, cinco anos antes das exigências aplicadas aos trabalhadores urbanos.
Para conseguir a concessão, o segurado especial, categoria que inclui agricultores familiares, pescadores artesanais, indígenas e extrativistas, não precisa contribuir mensalmente ao INSS. Em vez disso, deve comprovar ao menos 15 anos de atividade rural efetiva.
Já quem alternou períodos de trabalho entre o campo e a cidade pode recorrer à aposentadoria híbrida, que soma os dois tempos de serviço. Nesse caso, porém, o trabalhador perde o direito à redução da idade mínima e passa a seguir as regras urbanas — 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Nos últimos anos, o processo de comprovação rural passou a depender mais das plataformas digitais do governo. Para períodos trabalhados até dezembro de 2022, o segurado precisa preencher a chamada Autodeclaração do Segurado Especial, validada por órgãos públicos ou entidades autorizadas.
Para atividades posteriores a janeiro de 2023, o sistema passou a cruzar automaticamente as informações pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Entre os documentos aceitos estão contratos de arrendamento, notas fiscais de produtor rural, comprovantes do Imposto Territorial Rural (ITR), registros de imóveis, certidões antigas e históricos escolares de zonas rurais. Povos indígenas também podem apresentar certificações emitidas pela Fundação Nacional dos Povos Inígenas (Funai).
Apesar da modernização, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para digitalizar documentos antigos e acessar o sistema eletrônico do Meu INSS, principalmente em áreas afastadas.
Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social mostram que o INSS concedeu mais de 1,19 milhão de benefícios rurais no último ano consolidado. O valor médio pago aos segurados ficou em R$ 1.524,25.
A região Sul concentra a maior parcela das aposentadorias rurais do país, com 46,3% do total nacional. Na sequência aparecem Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Norte.
O Rio Grande do Sul lidera o ranking estadual, com mais de 428 mil aposentados rurais, seguido pelo Paraná e Santa Catarina. Na outra ponta, estados da região Norte registram os menores volumes de beneficiários.
Relatórios do TCU apontam que a informalidade e a dificuldade documental ainda travam parte dos pedidos administrativos. Apenas 22% dos segurados conseguem comprovar todos os requisitos de forma imediata.
Com isso, cresce o número de ações judiciais. Hoje, cerca de 34,8% das aposentadorias rurais são concedidas por decisão da Justiça, percentual acima dos 13,8% registrados nas aposentadorias urbanas.
Diante da complexidade burocrática, sindicatos rurais e federações agropecuárias passaram a desempenhar papel central no acesso aos benefícios previdenciários.
Entidades ligadas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) auxiliam trabalhadores na emissão de documentos, regularização cadastral e preenchimento de informações exigidas pelo governo. Em muitos casos, até a ficha de associado sindical é usada como elemento complementar de prova da atividade rural.
Enquanto o rombo previdenciário segue pressionando as contas públicas, economistas apontam que os pagamentos rurais continuam funcionando como mecanismo de sustentação econômica para milhares de pequenas cidades brasileiras, especialmente em regiões onde o mercado formal de trabalho é limitado e a renda agrícola depende das oscilações climáticas e das safras.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.
