O deputado Rogério Correia (PT-MG) declarou nesta 3ª feira (9.set.2025) que é contra uma proposta de “anistia light” aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A declaração foi dada ao chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para acompanhar a retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo ele, a esquerda não tem interesse em qualquer uma das versões da anistia. No momento, a oposição articula pelo menos 3 textos.
O momento, segundo Correia, é de assegurar o cumprimento das penas que serão definidas pelo STF: “É hora de esperar o julgamento, ver a punição, esperar que eles estejam na cadeia cumprindo pena. E essa pena tem que ser aquela determinada hoje, não pode retroceder”.
Correia disse que qualquer concessão poderia ser interpretada como vitória dos bolsonaristas. “Sou contrário a qualquer medida que dê a entender que os bolsonaristas conseguiram uma vitória pela força bruta, reacionária, que tenta levar o país ao atraso”, declarou.
A articulação em torno de uma “anistia light” –assim chamada pela oposição– foi mencionada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que avalia um projeto de lei para reduzir as penas dos condenados, mas sem incluir Bolsonaro.
A avaliação do governo é que a “anistia light” deve avançar com um texto nos moldes articulados pelo presidente do Senado.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse ser contra essa versão e defendeu anistia ampla, com perdão também ao ex-presidente.
A oposição pretende pautar o tema após o julgamento de Bolsonaro no STF, que deve terminar nesta semana. O projeto tem apoio de PL, PP, União Brasil e Republicanos.
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, a análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
