A ministra Isabel Gallotti do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Gallotti é a relatora do processo, que foi analisado durante sessão no Plenário na noite desta 3ª feira (4.nov.2025).
Castro e Bacellar são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As ações tratam de suspeitas de um esquema de contratações irregulares de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Os contratados teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha à eleição do governador.
Antes de proferir seu voto, a relatora rejeitou as preliminares sobre intempestividade e cerceamento de defesa apresentados por outros recorridos.
Ela também rebateu o argumento trazido pela defesa de Bacellar de que o então reitor da UERJ, Ricardo Lodi, deveria ter sido indicado no processo como polo passivo porque disputou o cargo de deputado estadual pelo PT em 2022 e teria sido beneficiado pelo esquema.
“Não existe vínculo jurídico e material entre o reitor e os demais investigados”, declarou Gallotti. “Não é obrigatória a inclusão no polo passivo de um dos agentes públicos”, completou.
Também participaram da sessão a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha. Se for condenado, Cláudio Castro pode perder o mandato e ficar inelegível por 8 anos.
Em maio de 2024, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) absolveu Castro e os outros acusados. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que o governador obteve vantagem indevida ao empregar servidores sem amparo legal e usar recursos descentralizados de órgãos públicos.
No TSE, instância superior, os casos são relatados pela ministra Isabel Gallotti. Foram incluídos na pauta do Plenário na noite de 29 de outubro, 1 dia depois de uma megaoperação ser deflagrada nos Complexos da Penha e do Alemão.
As investigações contra Castro tiveram origem em reportagens que revelaram contratações de milhares de pessoas sem transparência. O Ministério Público do Rio identificou saques de R$ 248 milhões feitos em agências bancárias por contratados, que teriam sido orientados a repassar parte do dinheiro a operadores políticos.
Espinosa foi o 1º a realizar sua sustentação oral durante a sessão, retomando as manifestações da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral). Segundo ele, o total pago aos servidores temporários foi de R$ 519 milhões no 1º semestre de 2022. “Ou seja, mais de meio bilhão de reais foi empregado nessa estratégia, que permitiu a contratação de servidores temporários remunerados regularmente no ano eleitoral”, disse.
O vice-procurador-geral classificou o caso como “significativo” e “muito grave” porque o limite de gastos para o governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2022, foi de R$ 17 milhões. “O valor gasto em um repasse de recursos e contratação de servidores no 1º semestre, alcançou valores correspondentes a quase 30 vezes o teto de gastos de campanha do governo”.
