Quem deve fazer o controle dos javalis no Brasil: estados, municípios ou Ibama?

Com impasse jurídico e ameaça sanitária, debate sobre descentralização no combate aos javalis mobiliza Congresso, especialistas e o STF; Afinal, quem deve fazer o controle no Brasil? A presença descontrolada dos javalis (Sus scrofa) nas lavouras, nascentes e biomas brasileiros transformou a questão do manejo da espécie em uma urgência ambiental, sanitária e política. Atualmente, o Brasil enfrenta um impasse jurídico que coloca em xeque quem deve ser o responsável pelo controle da praga: o governo federal, os estados ou os municípios. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar se os estados têm competência constitucional para autorizar o abate da espécie, o Congresso Nacional acelera a tramitação de projetos de lei que propõem descentralizar o controle e permitir a regulamentação local do manejo — o que, segundo especialistas e produtores, seria o único caminho viável para conter a ameaça.

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Governo equipara Tilápia e Javali como espécies invasoras; e agora, o que vai acontecer?

A praga avança: perdas agrícolas, risco sanitário e colapso ambiental Os javalis e seus híbridos, conhecidos como javaporcos, causam prejuízos bilionários ao agro brasileiro, destruindo lavouras de milho, soja e pastagens, contaminando nascentes e eliminando espécies nativas. Apenas na região de Bonito (MS), estimativas apontam perdas de até 14% nas lavouras de milho em 2025. Além disso, a espécie representa uma ameaça direta à sanidade animal do Brasil, sendo vetor de doenças como febre aftosa e peste suína clássica, o que compromete o status sanitário e as exportações do país. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Modelo atual: centralização no Ibama é considerada ineficiente Atualmente, o controle da espécie é concentrado no Ibama, que autoriza o manejo por meio de normas específicas. A caça controlada é a única forma legalmente permitida, mediante autorização e cadastro dos caçadores no Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf). Contudo, o modelo é considerado lento, burocrático e ineficaz. Segundo dados autodeclarados pelos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), cerca de 1,1 milhão de javalis foram abatidos até 2024. No entanto, especialistas estimam que a população real seja até seis vezes maior, devido à alta capacidade reprodutiva da espécie. Para o pesquisador Paulo Bezerra, do Núcleo de Pesquisa e Conservação da Fauna (NPC), “o atual modelo não funciona”. Ele ressalta que, apesar do aumento nos abates, a população segue crescendo a uma taxa média de 35% ao ano. Propostas no Congresso: descentralização, bonificação e aproveitamento da carne Diante da crise, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 4253/2025, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que prevê a descentralização do controle para estados e municípios. A proposta também autoriza o aproveitamento econômico da carne, couro e subprodutos do javali, desde que inspecionados sanitariamente. Outro projeto apensado, o PL 3895/2025, de Marcos Pollon (PL-MS), propõe a criação de um Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora (FNICFEI), que pagaria até R$ 100 por animal abatido e permitiria que a carne fosse doada a escolas, hospitais e entidades assistenciais. Para Moreira, o controle exclusivo pelo Ibama deve ser revisto: “Não é correto imaginar que autoridades locais sejam menos responsáveis. Precisamos de uma regulamentação nacional que garanta autonomia para agir conforme as necessidades sanitárias e populacionais”. STF pode travar a autonomia estadual no controle de javalis O STF reconheceu a repercussão geral do tema (RE 1.430.827), que vai definir se os estados têm ou não o poder constitucional de autorizar o abate de espécies invasoras. A decisão será vinculante e poderá afetar todas as legislações estaduais já aprovadas sobre o tema, como a de São Paulo, que criou sua própria Política Estadual de Controle e Manejo do Javali (Decreto nº 69.645/2025). O governo paulista é citado como modelo pela atuação conjunta entre as secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública. Em 2025, a expectativa é de que 220 mil javalis sejam abatidos em áreas privadas no estado, enquanto unidades de conservação com controle centralizado devem abater apenas 250, mesmo com contratos específicos. A diferença de efetividade é gritante. Soluções contra os javalis: assistência técnica e gestão regionalizada Além da descentralização legal, o professor Paulo Bezerra propõe a criação de um programa nacional de Assistência Técnica e Gerencial voltado ao controle da fauna exótica, inspirado no modelo do Senar. A ideia é treinar produtores rurais no uso de armadilhas e monitoramento populacional por um período mínimo de dois anos. O tempo está contra o Brasil A cada safra, a presença dos javalis avança sobre novas áreas do território nacional. O Brasil está diante de uma encruzilhada entre a paralisia burocrática e a ação efetiva e regionalizada. O julgamento do STF e a tramitação dos projetos no Congresso decidirão se o país manterá o controle nas mãos do governo federal ou permitirá que estados e municípios atuem com mais agilidade e eficácia. O certo é que o tempo urge: com uma estimativa de mais de 1 milhão de javalis a serem abatidos em 2025, o Brasil precisa de soluções imediatas — e elas podem estar mais próximas das lavouras do que de Brasília.