O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) anunciaram nesta 4ª feira (17.set.2025) que irão acionar a PGR (Procuradoria Geral da República) para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o posto de líder da bancada da minoria.
O PL indicou o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) porque, como líder, há brechas para que não precise marcar presença nas sessões. A manobra permite que o deputado não perca o mandato por excesso de faltas. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro fazendo lobby por sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras.
Durante conversa com jornalistas em Brasília, o líder do PT e a deputada do Psol afirmaram que os partidos protocolaram na Câmara um pedido de cassação do mandato de Eduardo, com aproximadamente 400 mil assinaturas populares.
“Hoje nós vamos entregar essas caixas no protocolo da Câmara dos Deputados endereçada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, mostrando a vontade de 400.000 brasileiros de cumprir a legislação e garantir a cassação do Eduardo Bolsonaro”, afirmou Melchionna.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou a nomeação de Eduardo como líder da minoria na Câmara na 3ª feira (16.set). O cargo é ocupado atualmente por Carol de Toni (PL-SC), que agora será a 1ª vice-líder. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não oficializou a nomeação. Ele tem o poder de indeferi-la.
Segundo Melchionna, a nomeação é uma tentativa de “burlar a inteligência da do povo brasileiro e sobretudo o regimento da Câmara para que ele siga recebendo salário de parlamentar, verba de gabinete e esteja nos Estados Unidos conspirando contra o povo brasileiro”.
Os dois congressistas da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestam a manutenção do mandato e classificam a nomeação como uma estratégia para que o deputado continue recebendo salário e verba de gabinete mesmo estando fora do país.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também participou da conversa com jornalistas: “O absurdo não pode ser naturalizado. É óbvio o que está acontecendo. Sujeito agora indicado como líder de uma bancada partidária direto dos Estados Unidos com ações permanentes de boicote, de conspiração contra o nosso país”.
A Constituição determina que as ausências não justificadas que ultrapassem ⅓ das sessões ordinárias podem levar à perda do mandato. Porém, como líder, o número de faltas poderá ser flexibilizado. Ao manter o mandato, Eduardo continuará a receber o salário de deputado, hoje de R$ 46.366,19 bruto, mesmo fora do país.
