O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 4ª feira (17.set.2025) que a votação da anistia deve buscar o melhor caminho para a democracia. A declaração foi dada na abertura da sessão que analisa a urgência (que acelera a tramitação) do texto.
Motta pautou para análise um projeto de anistia de 2023 apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que abrange caminhoneiros e militares. O objetivo da oposição é beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A urgência será votada antes da definição de relator.
O deputado alagoano disse que a anistia é a “pauta única” do dia, construída depois da reunião de líderes realizada na tarde desta 4ª feira (17.set).
Mais cedo, a Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem (3 de 2021), que limita investigações contra parlamentares e outras autoridades.
O presidente da Casa afirmou que, se aprovado o requerimento de urgência, o trabalho será construir, junto ao futuro relator, uma proposta de pacificação. “Não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência, ainda mais polarização para o país”, declarou.
O deputado afirmou acreditar que a Câmara será capaz de construir uma “solução” que deve priorizar “a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e as condições humanitárias das pessoas envolvidas no assunto que estamos tratando”.
Depois de semanas de negociação, a oposição conseguiu pautar o tema depois do julgamento e condenação de Bolsonaro e outros 7 réus no STF (Supremo Tribunal Federal). O projeto tem apoio de PL, PP, União Brasil e Republicanos, que juntos são maioria na Câmara.
Motta encerrou o discurso afirmando que a pauta é “para que a Câmara dos Deputados possa dar um grande sinal de que tem compromisso com o Brasil, com nossas instituições e de buscar o melhor caminho através da nossa democracia”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 4ª feira (17.set) que vetará a proposta caso seja aprovada pelo Congresso.
Mesmo que o Legislativo derrube a decisão, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pode ser aberta e assim a decisão final fica no Supremo. Ministros já indicaram que anistias desse tipo poderiam ser consideradas inconstitucionais.
