O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) enviaram um ofício ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pedindo esclarecimentos sobre a operação realizada nos complexos do Alemão e da Penha que resultou em ao menos 64 mortes nesta 3ª feira (28.out.2025). O documento questiona se as determinações do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre ações policiais em favelas foram cumpridas. Eis a íntegra (PDF – 53kB).
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Julio José Araujo Junior, e o defensor regional de direitos humanos, Thales Arcoverde Treiger, assinaram o pedido. Eles querem explicações sobre como foi garantido o direito à segurança pública durante a intervenção policial e solicitam detalhes sobre os objetivos da ação, recursos utilizados e justificativa para a escolha da abordagem.
O MPF e a DPU questionam especificamente se as autoridades estaduais respeitaram as determinações estabelecidas pelo STF na ADPF das Favelas, que trata da redução de mortes em operações policiais nas comunidades do Rio. Entre as informações requeridas estão dados sobre os custos operacionais, quantidade de agentes que participaram da operação e os resultados alcançados em comparação com os objetivos inicialmente propostos.
Os representantes pedem, ainda, que o governador envie documentação comprobatória sobre o uso de câmeras corporais e nas viaturas, a presença de ambulâncias, a definição do grau de força adequado, a realização de perícia de vestígios de crimes e o cumprimento das diretrizes constitucionais sobre buscas pessoais e domiciliares. Também solicitaram um relatório detalhado da operação e uma justificativa formal para a realização da ação.
A megaoperação Contenção foi deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, áreas densamente povoadas da zona norte da capital fluminense. As regiões são historicamente marcadas por confrontos entre forças de segurança e grupos criminosos.
A ação deixou pelo menos 64 mortos, dos quais 60 eram suspeitos de integrar o crime organizado e 4 eram policiais, incluindo o chefe da 53ª DP (Delegacia Policial de Mesquita), Marcus Vinicius. A ação mira a facção CV (Comando Vermelho).
Outras 81 pessoas foram presas e 72 fuzis, uma pistola, 9 motos e ao menos 200 kg de drogas foram apreendidos. A operação mobilizou 2.500 policiais civis e militares. Segundo o governo do Estado, ao longo do dia ainda serão cumpridos mandados de busca e apreensão nos complexos.
O governador Cláudio Castro disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou 3 pedidos de ajuda às Forças Armadas em operações policiais no Estado. “Já pedimos os blindados algumas vezes e todos foram negados. Falaram que tinha que ter GLO [Garantia da Lei e da Ordem], porque o servidor que opera o blindado é federal. E o presidente é contra a GLO. Cada dia nós temos uma razão de não emprestar e não colaborar. A gente entendeu que a realidade é essa”, declarou em entrevista a jornalistas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, rebateu a declaração do governador. Em comunicado, o órgão disse que “tem atendido, prontamente, a todos os pedidos do governo do Estado do Rio de Janeiro para o emprego da Força Nacional no Estado, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual”. O ministério afirmou ainda que, desde 2023, todas as 11 solicitações de renovação da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) foram acatadas.
