Mercosul adotará notificações conjuntas à OMC para acelerar harmonização regulatória

Submissões únicas e coordenadas devem tornar mais transparente e previsível a elaboração de normas do bloco; Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa será ponto focal das notificações. Os países do Mercosul chegaram a um consenso técnico para realizar notificações conjuntas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre projetos de resolução do SGT-8 (subgrupo de trabalho responsável por temas de agricultura) e seus textos definitivos. A medida eleva o nível do processo regulatório do bloco ao submeter as propostas à consulta pública internacional antes da adoção final. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), liderou as negociações e atuará como ponto focal das notificações à OMC. Com o novo arranjo, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passarão a informar, de forma coordenada, os demais membros da OMC sobre regulamentos em elaboração no Mercosul. O procedimento amplia a transparência, permite contribuições técnicas externas e dá previsibilidade à harmonização de regras, com potencial para reduzir retrabalho e encurtar prazos de implementação no bloco.

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A iniciativa abrange as comissões de saúde animal, sanidade vegetal e vitivinícola, áreas em que a convergência normativa é determinante para o acesso ao mercado regional e para a competitividade em terceiros mercados. Ao consolidar uma única notificação por regulamento, o Mercosul cria um canal claro para recebimento e tratamento de comentários internacionais, favorecendo avaliações de impacto e alinhamento com boas práticas multilaterais. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});A próxima etapa será a apreciação política no âmbito do Grupo Mercado Comum (GMC). Se aprovada, a resolução entra em vigor imediatamente, e a SCRI/Mapa iniciará o fluxo operacional das notificações, incluindo cronograma de submissão, recepção de comentários e encaminhamentos técnicos junto aos demais órgãos competentes dos quatro países. Entenda o que muda: Canal único de transparência: um expediente conjunto do Mercosul por regulamento, em vez de notificações fragmentadas por país. Consulta internacional prévia: os textos em elaboração recebem comentários de outros membros da OMC antes da adoção no bloco. Previsibilidade regulatória: prazos e etapas mais claros para a harmonização, com ganho de eficiência no SGT-8. Interlocução estruturada: a SCRI/Mapa (enquanto o Brasil estiver na Presidência Pro Tempore do Mercosul) centraliza o envio e o acompanhamento das notificações, em coordenação com as contrapartes nacionais e regionais. A medida cria uma oportunidade para modernizar os marcos regulatórios do Mercosul e aproximar os setores público e privado no processo de elaboração de normas agropecuárias, com base em evidências e alinhamento às práticas multilaterais. Fonte: MAPA VEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias