Congressistas criticaram em seus perfis nas redes sociais nesta 3ª feira (16.set.2025) a proposta da “PEC da blindagem”, que deve ser votada ainda nesta 3ª feira (16.set) no plenário da Câmara, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), afirmou que o projeto “parece não ter nenhuma boa intenção” e que pautas como a de isenção de impostos para quem ganha até 5 mil reais, e o fim da escala 6×1 interessam mais os trabalhadores brasileiros.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) declarou que votará contra e cobrou Motta.
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) criticou a possibilidade de congressistas votarem a favor da PEC: “Haja cara de pau!”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), de oposição, disse que a proposta é “absurda” e que “envergonha o Brasil”.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) declarou que a PEC “não protege a democracia, protege políticos criminosos da Justiça”.
A proposta determina que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável e estabelece que a Câmara e o Senado precisarão autorizar prisões ou processos contra congressistas por meio de votação secreta, com apoio da maioria absoluta de seus integrantes, dentro de 90 dias após a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na Câmara dos Deputados, a maioria simples corresponde a 257 votos favoráveis do total de 513 parlamentares que compõem a Casa. No Senado Federal, seriam necessários ao menos 41 votos dos 81 senadores para autorizar medidas judiciais contra seus integrantes
Por ser uma PEC, o texto precisa do apoio de ao menos 308 deputados (2/3 da Casa), em 2 turnos. Caso seja aprovada na Câmara nesta 3ª feira (16.set), a PEC da blindagem seguirá para análise do Senado Federal
