O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 3ª feira (16.set.2025) que a Mesa Diretora analisará a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria na Casa.
Segundo Motta, a prerrogativa de nomeação é dos partidos, e não cabe ao presidente da Câmara. Declarou, porém, que o caso será discutido por líderes da oposição por ser “atípico”. Isso porque Eduardo está nos EUA desde fevereiro e exercerá a função de forma remota.
A oposição nomeou Eduardo nesta 3ª feira (16.set.) como líder da Minoria na Câmara. O cargo é ocupado atualmente por Carol de Toni (PL-SC), também do PL –que agora será a 1ª vice-líder.
A decisão se deu para impedir que Eduardo perca o mandato. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está morando nos EUA desde fevereiro de 2025 e não registrou presença ou voto em nenhuma sessão na Câmara desde a sua saída do Brasil.
A estratégia usada pela oposição se baseou em um ato da Mesa Diretora da Câmara publicado em 5 de março de 2015, na gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. A medida permite que líderes partidários fiquem isentos de ter que justificar as ausências.
Segundo a Constituição Federal, ausências não justificadas que ultrapassem ⅓ das sessões ordinárias podem levar à perda do mandato. Porém, como líder, o número de faltas poderá ser flexibilizado.