Em derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados deve adiar pela 3ª vez a análise da a medida provisória 1.300 de 2025, que assegura a gratuidade no consumo de até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês na conta de luz de famílias de baixa renda.
A medida estava na pauta do plenário desta 3ª feira (16.set.2025), mas perdeu espaço para a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2021. Conhecida como PEC da blindagem, a proposta torna quase nulos os caminhos para penalizar judicialmente um congressista.
A MP faz parte do pacote eleitoral de Lula e tem de ser aprovada na Câmara e no Senado até 4ª feira (17.set) para não perder a validade.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) na manhã desta 3ª feira (16.set) para pressionar que o projeto fosse levado a plenário.
Lula também se encontrou com o paraibano na 2ª feira (15.set) para pedir celeridade na análise da medida. No encontro, o petista também se mostrou contrário ao projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro. A urgência da anistia deve ser votada na 4ª feira (17.set).
A MP 1.300 foi assinada em 21 de maio por Lula e precisa ser votada em até 120 dias.
A deliberação na Câmara foi adiada mais de uma vez. Em 10 de setembro, foi postergada por falta de acordos sobre trechos que criavam novas modalidades tarifárias.
Para viabilizar a aprovação antes de caducar, o relator do texto, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), apresentou um parecer enxuto, mantendo só a ampliação da tarifa social.
Outros pontos originalmente incluídos, como a abertura gradual do mercado livre de energia para consumidores residenciais, a regulamentação da autoprodução e as regras para operação do sistema em períodos de escassez, serão discutidos em outra medida provisória, a MP 1.304 de 2025 –publicada em julho e a ser relatada em novembro.
Segundo Coelho, a decisão foi tomada em reunião com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “Há muitos temas urgentes e que precisam ser tratados, mas como o tempo é muito curto, vamos focar na questão da tarifa social”, disse.
