O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera aprovar ainda nesta 3ª feira (16.set.2025) a medida provisória da reforma do setor elétrico (13.500 de 2025), que amplia a TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), mesmo com a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem em andamento no Congresso.
A expectativa foi reafirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois de reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com outros integrantes da Esplanada. Ele afirmou que conversou com o relator da proposta, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), e com diversos líderes partidários. Disse que o importante é ser aprovada do jeito que foi enviada para a Casa.
Segundo Silveira, há consenso para aprovar a MP também no Senado na 4ª feira (17.set) –data em que o texto perde validade caso não seja aprovado. “É natural que seja aprovada, porque é uma medida que demonstra compromisso do setor. Os líderes estão conscientes”, declarou.
O ministro afirmou que se reunirá ainda nesta 3ª feira (16.set) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outros ministros, como a dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e o das Cidades, Jader Filho, participaram da reunião no Planalto ao lado de Lula e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Na ocasião, o presidente anunciou investimentos de cerca de R$ 770 milhões para Belo Horizonte. Serão destinados recursos para a compra de 100 ônibus elétricos, obras de drenagem no Ribeirão do Onça e implantação de 64 km de faixas exclusivas para ônibus. O prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (Solidariedade), participou.
Havia expectativa de que mais ministros do Centrão estivessem presentes no Planalto, já que o encontro foi depois de Motta sinalizar a possibilidade de pautar na 4ª feira (17.set) a urgência do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. O governo Lula é contra qualquer tipo de perdão.
Líderes e deputados da base foram procurados individualmente para reforçar a orientação de que avancem em outros projetos, como a MP da tarifa social e a reforma do IR (Imposto de Renda).
Embora a proposta não tenha texto formalmente apresentado nem relator, congressistas da oposição têm pressa por anistia por conta das eleições de 2026. Uma das propostas discutidas daria possibilidade, inclusive, de a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser revertida. Mas, como mostrou o Poder360, a tramitação deve ficar somente para 2026 –se for aprovada.
