O empresário e jornalista Paulo Figueiredo, um dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado em 2022, pediu que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), aplique sanções ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em 30 dias.
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos, do Congresso norte-americano nesta 3ª feira (24.jun.2025), Figueiredo afirmou que Moraes é um “ditador disfarçado de juiz” e voltou a dizer que é perseguido pelo ministro desde 2019.
“Em 2022, o Alexandre de Moraes, ministro do STF, ditador do Brasil disfarçado de juiz, voltou a me perseguir por relatar verdades incômodas. Ele congelou todos os meus bens no Brasil, bloqueou minhas redes sociais, cancelou meu passaporte e me condenou ao exílio”, declarou.
Figueiredo também declarou que o seu caso “não é isolado, mas parte de uma campanha sistemática” e citou os deputados licenciados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) (que mora nos Estados Unidos) e Carla Zambelli (PL-SP) (que está na Itália) –alvos de inquéritos no STF.
“Hoje, Moraes me insulta me chamando de fugitivo. Ele alega que tem um mandado secreto contra mim, onde eu não posso me defender, porque eu não fui formalmente condenado, e nem sei se meu nome está na Interpol”, afirmou o empresário.
A sessão foi presidida pelo copresidente James P. McGovern (democrata), com quem Figueiredo teve atritos durante o depoimento. McGovern, por exemplo, discordou da afirmação dada pelo jornalista de que ele seria alvo de perseguição do STF.
Em 28 de maio deste ano, o governo Trump anunciou que vai restringir os vistos de autoridades que “censuram” os norte-americanos e empresas de tecnologia.
Apesar de não estar claro se as sanções incluem autoridades brasileiras como Moraes, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou em 21 de maio que é possível que o magistrado seja um alvo.
O governo dos EUA não divulgou uma lista oficial com os nomes dos atingidos pela medida, mas destacou que o objetivo é proteger os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos, inclusive quando estiverem no exterior.
A declaração de Rubio sobre possíveis sanções a Moraes foi dada em sessão em que congressistas discutiam a aplicação da Lei Magnitsky.
A legislação permite que o governo dos EUA imponha punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos, como impedir a entrada no território, o bloqueio de bens e ativos no país e a proibição de realizar transações comerciais com empresas locais.
Para impedir a concessão de vistos, Rubio pode usar a sua autoridade como secretário de Estado para determinar a medida. O uso da Global Magnitsky Act, no entanto, envolveria discussões mais complexas e demoradas com o Departamento do Tesouro.
Figueiredo foi acusado de integrar o que a PGR chamou de 4º núcleo do plano golpista, encarregado de organizar ações de desinformação. Ele vive nos Estados Unidos e não ofereceu resposta à acusação.
Ele foi notificado da denúncia por edital. A medida se dá quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo. Além disso, o STF ordenou que um defensor público fosse nomeado para representá-lo.
Em abril, a DPU (Defensoria Pública da União) informou que não teria como oferecer uma defesa ao denunciado, uma vez que Figueiredo estava nos Estados Unidos em endereço desconhecido.
A Defensoria pediu que o STF suspendesse a ação. Até o momento, não houve resposta da Suprema Corte.
O empresário atuava em programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciava especialmente os círculos militares, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República João Figueiredo (1918-1999).
