O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu nesta 4ª feira (30.jul.2025) em defesa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes depois de o magistrado ter sido sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, usada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
Em publicação nas redes sociais, Motta não citou nominalmente o magistrado. O deputado defendeu a importância da independência dos Poderes e a oposição a qualquer tipo de sanção estrangeira ao Brasil, em referência também à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros formalizada pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) nesta 4ª feira (30.jul.2025).
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, escreveu Motta.
O nome do ministro foi incluído na Lei Magnitsky, que bloqueia os recursos financeiros e veta a entrada no magistrado no país. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB).
Segundo o texto, Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O comunicado cita uma fala do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou.
No início da tarde desta 4ª feira, em seguida da decisão sobre Moraes, Trump formalizou o tarifaço ao Brasil. A taxação entra em vigor em 6 de agosto –7 dias depois da assinatura do decreto–, e não mais na 6ª feira (1º.ago). Alguns produtos foram excluídos do tarifaço. Suco de laranja, aeronaves civis e castanhas são exemplos. Eis as íntegras do decreto e do comunicado em português e em inglês.
