O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite de 4ª feira (30.jul.2025) decreto que promove descontingenciamento orçamentário de R$ 20,7 bilhões. A medida libera recursos que estavam bloqueados em diferentes órgãos da administração pública federal, com destaque para as agências reguladoras, que vinham operando com restrições severas de orçamento. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
A decisão altera as diretrizes da execução orçamentária estabelecidas em abril deste ano. A norma também atualiza os anexos de limites de movimentação, empenho e pagamento de despesas discricionárias.
Entre os beneficiados estão:
As agências reguladoras vinham reportando dificuldades para manter atividades essenciais. O orçamento da Aneel para 2025, de R$ 155,6 milhões, é cerca de 35% inferior ao valor inicialmente solicitado.
Em nota, a reguladora do setor elétrico classificou a liberação como “um avanço importante para a retomada das atividades essenciais”, mas alertou que o cronograma ainda é “restritivo”, com a maioria dos recursos prevista para o mês de dezembro.
A diretoria da Aneel afirmou que está reavaliando a priorização de atividades, com foco em ouvidoria, fiscalização e atendimento presencial.
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