Alexandre de Moraes negou nesta 4ª feira (22.out.2025) a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, a Jair Bolsonaro (PL). O pedido havia sido feito por advogados do ex-presidente. Eis a íntegra (PDF – 121 KB).
No despacho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) cita a reabertura da investigação contra o presidente do PL, determinada na 3ª feira (21.out) pela 1ª Turma da Corte. O dirigente voltou a ser suspeito de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa por incentivar a divulgação de desinformação sobre as urnas eletrônicas.
A 1ª Turma decidiu retomar as apurações ao final do julgamento do núcleo 4 da trama golpista, identificado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como responsável pela disseminação de desinformação. O grupo atuou na propagação de fake news e na criação de desconfiança sobre o sistema eletrônico de votação.
Durante seu voto, Moraes citou o artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite a reabertura de inquéritos arquivados caso surjam novas evidências. Ele argumentou que, se a 1ª Turma confirmasse a condenação de Carlos César Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, as investigações contra Valdemar deveriam ser retomadas. A condenação de Rocha foi confirmada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O IVL foi contratado em 2022 pelo PL para investigar fraudes nas urnas eletrônicas. Carlos César Rocha assinou relatórios que reforçavam a tese de fraude, sustentando a narrativa de que o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não deveria ser aceito.
No despacho, o ministro ainda escreveu que as medidas cautelares estabelecidas por ele a Bolsonaro incluem a “proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”. Com a reabertura da investigação, Valdemar Costa Neto se enquadra como um investigado da Pet 12.100/DF.
Valdemar Costa Neto já havia sido indiciado pela PF (Polícia Federal) no inquérito sobre o “golpe”, mas ainda não foi denunciado pela PGR em nenhum dos 4 núcleos investigados na tentativa de manter Bolsonaro no Planalto depois da derrota nas urnas em 2022.
