O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 4ª feira (6.ago.2025) um novo pedido de soltura apresentado pela defesa do general Walter Braga Netto. Réu por tentativa de golpe de Estado, o militar está preso preventivamente desde dezembro de 2024. Leia a íntegra do documento (PDF – 170 kB).
No pedido mais recente, protocolado no final de julho, os advogados pediram a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares, semelhantes às impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra do despacho de 29 de julho (PDF – 122 kB).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém, refutou a comparação com Bolsonaro. “O eminente ministro relator [Alexandre de Moraes] ordenou cautelares pessoais contra Jair Messias Bolsonaro com base em fundamentos singulares àquele contexto e, por conseguinte, diversos dos relacionados à prisão de Walter Souza Braga Netto”, escreveu.
Moraes, ao negar o pedido nesta 4ª feira (6.ago), também declarou que as circunstâncias envolvendo Braga Netto são distintas das do ex-presidente. “Os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar são específicos às condutas do requerente”, escreveu o ministro.
“Inviável, portanto, a alegação defensiva para a concessão da liberdade provisória com fundamento no princípio da isonomia, uma vez que há indícios da participação do requerente na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático”, continuou Moraes. Este foi o 4º pedido de liberdade apresentado pela defesa de Braga Netto desde sua prisão.
