A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta 4ª feira (6.ago.2025) um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar. Os advogados solicitam que o magistrado reconsidere a medida e revogue a ordem de prisão.
Caso Moraes mantenha a prisão domiciliar, pedem que o caso seja submetido à 1ª Turma da Corte para julgamento colegiado. Querem que a decisão seja levada com urgência a referendo em sessão presencial, conforme o Regimento Interno do STF.
A defesa alega que Bolsonaro não violou a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. Sustenta que a participação do ex-presidente por chamada de vídeo na manifestação realizada no domingo (3.ago), no Rio de Janeiro, se limitou a “expressões genéricas de saudação”.
Os advogados argumentam ainda que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceiros. Durante o evento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz para discursar ao público. Na ocasião, Bolsonaro disse: “Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!”.
A defesa argumenta que a fala não se enquadra como reiteração das “afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares”.
“Se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura, da mesma forma que a prisão se traduz numa preocupante antecipação de pena, mesmo antes da apresentação da defesa final”, afirmam os advogados.
O episódio em Copacabana foi citado por Moraes como decisivo para justificativa da prisão domiciliar. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu o ministro.
Bolsonaro já estava proibido, por ordem de Moraes, de usar as redes sociais e de circular nas ruas das 19h às 6h e nos fins de semana. Além disso, o ex-presidente estava utilizando tornozeleira eletrônica.
