O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta 4ª feira (6.ago.2025) que a democracia não é um “regime de consenso”, mas que as “regras do jogo” devem ser respeitadas. A fala se dá durante críticas às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes e 2 dias depois da decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A democracia não é um regime político do consenso. Mesmo aqui dentro do Supremo, somos extremamente plurais e temos visões muitas vezes divergentes. Mas há um conjunto de valores que nos une e une a todas as pessoas que prezam a democracia: o respeito às regras do jogo e aos direitos fundamentais de todas as pessoas”, declarou Barroso.
A declaração foi feita durante o lançamento do livro “Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade”, do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. No discurso, Barroso defendeu a atuação do STF nas últimas 4 décadas. Segundo ele, o Tribunal tem promovido direitos fundamentais e contribuído para a estabilidade democrática no país.
“Temos conseguido promover direitos fundamentais de mulheres, de negros, da comunidade LGBTQIA+, de comunidades indígenas, de pessoas com deficiência –e preservar a institucionalidade”, disse.
O ministro também reconheceu a legitimidade de críticas ao Supremo, desde que feitas dentro do respeito ao Estado Democrático de Direito.
“Qualquer um pode discordar, a qualquer momento, do que o Supremo faz. Isso faz parte da vida. Mas, se colocarmos em perspectiva a importância institucional do Supremo nesses últimos 40 anos, veremos que estamos vivendo o mais longo período de estabilidade institucional da vida brasileira.”
Barroso relembrou ainda os anos da ditadura militar no Brasil. “Prezamos imensamente esta preservação institucional […] Democracia é, acima de tudo, o respeito ao Estado de Direito, que são as regras do jogo: quem ganha, leva; quem perde, pode concorrer na próxima vez”.
Nenhum ministro da Corte fala em público e alguns declararam apoio a Moraes. Nos bastidores, entretanto, o Poder360 ouviu críticas de 5 ministros sobre como Moraes atua.
Quando Moraes mandou colocar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já houve grande desconforto entre os ministros do STF. A prisão domiciliar piorou um pouco mais o clima. A maioria no STF acha que foi uma atitude precipitada. Bolsonaro será julgado e possivelmente condenado em setembro. Só que Moraes decidiu impor maior restrição de liberdade neste momento, antes da conclusão do julgamento.
Os ministros descontentes torcem para Moraes reconsiderar a prisão domiciliar imposta a Bolsonaro –algo que os advogados do ex-presidente já pediram. A chance de isso se concretizar é praticamente zero. Alguns falam sobre a 1ª Turma derrubar a decisão. Essa hipótese parece ser improvável, pela composição do colegiado: além de Moraes, estão no grupo Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Também tomou conta do Supremo uma certeza: muitos dos integrantes do Tribunal acham que estão marcados para entrar nas sanções da Lei Magnitsky, que promove quase uma morte financeira e econômica de quem é enquadrado. Magistrados do Supremo agora imputam a Moraes esse quadro irreversível.
Quem for enquadrado na Magnitsky terá um longo caminho para voltar à vida normal. Como se trata de uma decisão administrativa de um setor do Departamento do Tesouro dos EUA, é improvável que seja revertida durante o governo de Donald Trump –que ainda vai durar mais 3 anos e meio.
