O ministro do STF Alexandre de Moraes não esclareceu, na decisão que impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL) nesta 2ª (4.ago.2025), se o ex-presidente pode dar entrevistas durante o período de reclusão. Eis a íntegra (17 MB –PDF).
Em decisão assinada em 24 de julho, Moraes disse que Bolsonaro “em momento algum foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados”, mas especialistas afirmaram ao Poder360 que a proibição de uso ou aparição em redes sociais, inclusive de terceiros, impedia, na prática, o ex-presidente de falar à imprensa sem o risco de ser preso.
Já a decisão desta 2ª feira (4.ago) não deixa claro quais são as regras sobre entrevistas a partir de agora. No texto, o ministro afirma que não seria “lógico e razoável” permitir que o ex-presidente continuasse utilizando “o mesmo modus operandi criminoso” por meio de postagens em redes sociais de terceiros e de aliados políticos. Segundo Moraes, a prática se manifesta em entrevistas e atos públicos, com o objetivo “de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial”, referindo-se ao alinhamento de Bolsonaro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional“, diz o trecho completo.
Na decisão, Moraes estipulou também que quem visitar o Bolsonaro está proibido de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens, medida que dificultaria a divulgação de conteúdos com o ex-presidente.
Moraes decretou nesta 2ª feira (4.ago) a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprir medida cautelar ao produzir conteúdo nas redes sociais para os protestos realizados em favor dele no domingo (3.ago).
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus 3 filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de inventivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes no documento.
Bolsonaro não foi às manifestações no domingo (3.ago). Estava proibido de sair de casa aos finais de semana por ordem de Moraes. Participou por telefone do ato no Rio. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz.
“Obrigado a todos. É pela nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”, disse Bolsonaro na chamada com Flávio e que foi transmitida por um microfone aos presentes no ato no Rio.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, afirmou Moraes.
A decisão do ministro desta 2ª feira (4.ago) também impede que Bolsonaro receba visitas, com exceção dos advogados e outras pessoas que sejam autorizadas pelo STF.
