O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, na decisão que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) que o ex-presidente descumpriu medida cautelar ao produzir conteúdo para as redes sociais relacionado aos protestos em sua defesa realizados no domingo (3.ago.2025). Eis a íntegra da decisão (17 MB –PDF).
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus 3 filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de inventivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes no documento.
Bolsonaro não foi às manifestações no domingo (3.ago). Estava proibido de sair de casa aos finais de semana por ordem de Moraes. Participou por telefone do ato no Rio. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz.
“Obrigado a todos. É pela nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”, disse Bolsonaro na chamada com Flávio e que foi transmitida por um microfone aos presentes no ato no Rio.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, afirmou Moraes.
A decisão do ministro desta 2ª feira (4.ago.2025) também impede que Bolsonaro receba visitas, com exceção dos advogados e outras pessoas que sejam autorizadas pelo STF.
