O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta 4ª feira (4.jun.2025) a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre depois de ela anunciar que deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão de sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica. A decisão atende a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). Leia a íntegra (PDF – 270 kB).
“Após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva, conforme bem salientado pela Procuradoria Geral da República”, disse Moraes.
O ministro determinou que a Polícia Federal inclua Zambelli na difusão vermelha da Interpol e bloqueou seus passaportes, contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis e redes sociais. Também impôs multa diária de R$ 50 mil caso a deputada publique, direta ou indiretamente, conteúdos que reiterem condutas criminosas.
“É inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Moraes na decisão.
Zambelli foi condenada em 14 de maio, por unanimidade da 1ª Turma do STF, pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada. A pena total é de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 200 dias-multa e indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Na decisão, o ministro cita que a deputada declarou publicamente que “vai voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”. Também cita trechos em que ela afirma que as urnas eletrônicas “não são confiáveis” e planeja atuar na Europa para “lutar contra” as instituições brasileiras.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo, mesmo que de modo atabalhoado e confuso, na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, escreveu Moraes.
Eis as medidas determinadas por Moraes:
A decisão foi comunicada à Polícia Federal, ao Ministério das Relações Exteriores e à Câmara dos Deputados, que deve ser notificada também sobre o bloqueio dos salários e verbas de gabinete.
A deputada está com o passaporte em mãos. A congressista deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra a sua condenação. Apesar de o documento ter sido apreendido em 2023, ele foi devolvido pelo STF.
Em entrevistas na 3ª feira (3.jun), Zambelli afirmou que já está fora do Brasil há alguns dias. À CNN, afirmou que estava na Itália. No entanto, seu marido declarou que o casal está nos Estados Unidos e que devem viajar para o país europeu em poucos dias.
Ela também afirmou que pretende pedir uma licença não remunerada, do mesmo modo que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) solicitou em 20 de março. No entanto, se esgotarem os recursos contra a condenação, a deputada pode perder o mandato.
“Não quero fazer o discurso de perseguida política. Quero fazer o discurso de pessoa que renasceu aqui fora e quer lutar para que o país volte a ser o que era antes”, disse Zambelli ao participar do programa “News da Manhã Brasil”, do canal de YouTube AuriVerde Brasil.
Depois que Zambelli informou que deixou o Brasil, no entanto, o advogado da deputada, Daniel Bialski, informou em nota que deixou a defesa da congressista. Segundo Bialski, a decisão foi tomada por motivos de “foro íntimo”.
Leia a íntegra da nota: “Eu fui apenas comunicado pela Deputada que [ela] estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da Deputada, como já lhe comuniquei. Agora, detalhes sobre ela devem ser requisitados à assessoria da Deputada”.
