O novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), já destinou R$ 7,7 bilhões em pagamentos. Os dados constam no 1º relatório parcial de monitoramento entregue nesta 4ª feira (4.jun.2025) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso.
O documento foi elaborado pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), e fala sobre o período de dezembro de 2024 a maio de 2025. Eis a íntegra (PDF – 17 MB).
O monitoramento faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, aprovado pelo STF em 2024.
Segundo o relatório, já foram homologados 52.477 acordos individuais: foram pagos R$ 2,476 bilhões diretamente às pessoas atingidas pelo desastre.
A Samarco Mineração, empresa controlada pela Vale e BHP Billiton, também efetuou repasses significativos aos entes federados:
Além disso, foi pago R$ 493,5 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ressarcir os custos da paralisação da atividade pesqueira, beneficiando 22 mil pescadores segurados especiais.
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O PID (Programa de Indenização Definitiva) registra mais de 216 mil solicitações formalizadas por meio de plataforma digital, com validação documental de mais de 147 mil requerimentos e conclusão de 97% das análises iniciais.
O STF comemora 52 mil processos evitados na Justiça com acordos individuais e o relatório destaca a reorganização institucional promovida pelo acordo.
A Fundação Renova foi extinta após anos de atuação questionada pelo MP (Ministério Público).
Paralelamente, criou-se o Estatuto do Fundo Rio Doce e da Área de Enfrentamento de Eventos Climáticos Extremos no âmbito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O acordo também estabelece medidas abrangentes de reparação como recuperação ambiental, reassentamento de famílias e indenizações a familiares de vítimas da tragédia por meio do PID.
Enquanto isso, auditorias socioeconômicas e socioambientais independentes –peça-chave para fiscalizar a recuperação dos danos –ainda estão sendo contratadas, segundo o relatório.
O rompimento da barragem de Fundão aconteceu em 5 de novembro de 2015 no complexo minerário da Samarco em Mariana (MG).
O desastre liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que devastaram a Bacia do Rio Doce, resultando em 19 mortes e afetando mais de 40 municípios, 3 reservas indígenas e milhares de pessoas ao longo do rio até sua foz no Espírito Santo.
A tragédia destruiu áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade e degradação ambiental na bacia do Rio Doce e no oceano Atlântico.
